Chaves Pix passam por novo pente-fino: Banco Central começa exclusões com base em dados da Receita Federal
ECONOMIA | Medida visa coibir fraudes com uso indevido de CPFs e CNPJs, especialmente de pessoas falecidas ou dados inconsistentes
Desde esta terça-feira (1º), entrou em vigor um novo protocolo de segurança no sistema Pix. A partir de agora, as instituições financeiras estão obrigadas a cruzar os dados das chaves Pix com a base da Receita Federal para evitar fraudes, como a utilização de CPFs de pessoas já falecidas ou com erros cadastrais em nome de terceiros. A medida, anunciada em março, foi implementada pelo Banco Central (BC), responsável pela criação e administração do sistema de transferências instantâneas.
A mudança afeta cerca de 1% das chaves Pix cadastradas no país. O objetivo principal, segundo o BC, é aumentar a segurança do sistema e evitar que criminosos explorem falhas cadastrais para dificultar o rastreamento de transações suspeitas.
O que será alterado
A exclusão de chaves ocorrerá em situações específicas. Entre as pessoas físicas, serão desativadas:
- 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente nos dados;
- 3,5 milhões pertencentes a pessoas falecidas;
- 30 mil com CPF suspenso;
- 20 mil com CPF cancelado;
- 100 com CPF nulo (fraude ou erro grave).
Entre as pessoas jurídicas, estão previstas exclusões de:
- 984.981 chaves com CNPJ inapto (sem apresentação de declarações por dois anos);
- 651.023 com CNPJ baixado;
- 33.386 com CNPJ suspenso;
- Número não revelado de CNPJs nulos.
A exclusão ocorrerá sempre que o usuário fizer uma operação relacionada à chave Pix — como cadastro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse. Caso haja inconsistência com os registros da Receita Federal, a chave será automaticamente cancelada.
Medidas combatem fake news
Após o anúncio, circularam fake news afirmando que a nova regra bloquearia chaves Pix de pessoas com dívidas ou nome sujo. O Banco Central desmentiu essa informação. A exclusão só ocorrerá em casos de irregularidades cadastrais, e não tem relação com tributos em atraso ou restrições de crédito.
O que muda para usuários
- Chaves aleatórias não poderão mais ter informações alteradas. Caso o usuário deseje atualizar algum dado, será necessário excluir a chave e cadastrar outra.
- Chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas entre pessoas.
- Chaves de celular seguem com possibilidade de mudança de titularidade, devido à rotatividade de números de telefone.
Além disso, o BC revogou a norma que limitava em R$ 200 o valor reembolsado em transferências para contas sem chave Pix cadastrada. O valor total voltará a ser passível de devolução.
Regularização do CPF
A regularização do CPF suspenso pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, por meio de um formulário eletrônico. Para verificar a situação cadastral, o usuário também pode consultar a aba “Comprovante de situação cadastral” no mesmo site.
