Comissão de Anistia reconhece Dilma Rousseff como anistiada política e aprova indenização de R$ 100 mil

BRASIL | Ex-presidente foi presa e torturada durante a ditadura militar. Processo tramitava desde 2002 e havia sido negado na gestão Bolsonaro

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida oficialmente como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos sofridas durante o regime militar. O órgão também aprovou o pagamento de uma indenização em parcela única no valor de R$ 100 mil — o teto permitido por lei.

O julgamento do caso de Dilma foi o segundo item da sessão plenária da Comissão, e teve relato favorável do conselheiro Rodrigo Lentz, que destacou as torturas sofridas pela então militante aos 22 anos, sua prisão em 1970, e os obstáculos enfrentados na vida acadêmica e profissional após o encarceramento. O parecer de Lentz foi seguido por todos os demais conselheiros presentes.

Durante a leitura do relatório, Lentz detalhou que Dilma foi submetida a torturas sucessivas durante transferências de unidades prisionais, teve os direitos políticos cassados, e enfrentou dificuldades para retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Foi libertada depois de 13 anos, teve que prestar novo vestibular e cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, afirmou.

Após a prisão, Dilma também enfrentou perseguição profissional: foi demitida do Instituto de Estatística por estar em uma lista de “comunistas infiltrados”, divulgada pelo Exército. A ex-presidente já havia sido reconhecida como anistiada política nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O pedido de anistia foi originalmente protocolado em 2002, mas sua análise foi suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos. A retomada do processo foi solicitada por ela em 2016, após deixar a Presidência da República. O requerimento foi negado em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas voltou à pauta após recurso apresentado por sua defesa.

Durante a sessão, estiveram presentes as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em apoio à ex-presidente. A coordenação da Comissão informou que Dilma já havia recebido indenizações de anistia nos estados onde foi torturada, totalizando R$ 72 mil — valores dos quais abriu mão, doando os montantes a instituições sociais.

O caso de Dilma Rousseff é um dos mais antigos ainda pendentes de análise pela Comissão de Anistia. A ex-presidente atualmente vive na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), do grupo dos Brics.