O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu prazo para que famílias que foram atingidas pelas enchentes de maio e solicitaram o Auxílio Reconstrução do Governo Federal de R$ 5,1 mil, mas tiveram o pedido negado, possam entrar com recurso administrativo. As famílias que estiverem nesta situação, podem fazer o pedido junto a Secretaria Municipal de Inclusão Social (SMIS) até o próximo dia 18 de novembro.
O primeiro passo para entrar com o pedido é consultar o status da solicitação do Auxílio Reconstrução no link “Sou Cidadão” no site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Se o pedido tiver sido indeferido, é necessário consultar o motivo na negativa do pedido e, então, ir até a SMIS levando o seu documento de identificação com foto, comprovante de residência e documentação dos membros da família que não tenha sido devidamente informado.
De acordo com o coordenador do Cadastro Único, Gabriel Lobato, a SMIS será a responsável pelo envio ao MDR do requerimento, dos documentos comprobatórios e argumentos que fundamentam o recurso, utilizando dados tanto da Defesa Civil quanto da Assistência Social. Após o envio dos dados, a União realizará processamento do recurso administrativo, no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período, considerando a disponibilidade de acesso às bases de dados atualizadas. Em Cachoeira do Sul, até agora, 551 famílias receberam o Auxílio Reconstrução.
Recurso quanto ao indeferimento do Auxílio Reconstrução
Quando: até 18 de novembro
Onde solicitar: Na sede da SMIS (Rua 15 de Novembro esquina com General Câmara)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min
