Concursos da Brigada Militar são retomados após decisão do TJ-RS
CONCURSO | Provas para CSPM e CBOS terão novas datas: 29 de junho e 6 de julho
Os concursos para novos oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul foram retomados e seguirão os cronogramas inicialmente previstos. A decisão foi tomada após a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) derrubar a liminar que havia suspendido os certames para o Curso Superior de Polícia Militar (CSPM) e para o Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS), em vigor desde 12 de maio.
A suspensão anterior foi determinada pela juíza Marina Fernandes de Carvalho, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual. O MP argumentava que os editais dos concursos contrariavam a Lei Federal nº 14.751/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM).
Em resposta, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) recorreu da decisão por meio de um agravo de instrumento. O recurso foi acolhido pelo desembargador Francesco Conti, que entendeu que não há incompatibilidade entre a legislação federal e a atual estrutura hierárquica da Brigada Militar gaúcha. “A manutenção da estrutura hierárquica estadual vigente no ordenamento local não se revela incompatível com a nova legislação federal”, afirmou o magistrado.
Com a decisão publicada na última sexta-feira (23), a Brigada Militar divulgou nota oficial confirmando a retomada imediata do calendário dos concursos. Segundo a instituição, a prova objetiva para o CSPM foi remarcada para o dia 29 de junho, enquanto a prova do CBOS será aplicada em 6 de julho, conforme os editais originais.
