O Legislativo Municipal aprovou em Sessão Ordinária nesta segunda, 31, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs), todos do Poder Executivo Municipal.
Confira a seguir os Projetos aprovados:
PLO Nº 54/2023
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1 milhão, decorrente de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinado a ações da Defesa Civil.
Autor: Poder Executivo Municipal.
PLO Nº 45/2023
Abertura de Crédito Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 300 mil, decorrente de portaria da Secretaria Estadual de Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal.
PLO Nº 45/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 318 mil, decorrente de portaria do Ministério da Saúde que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada.
Autor: Poder Executivo Municipal.