Deputados abastecem prefeituras de familiares com R$ 277 milhões por meio de emendas de comissão
POLÍTICA | Falta de transparência no uso das emendas reacende debate sobre o “novo orçamento secreto”
Mais de 30 deputados federais direcionaram, por meio das chamadas emendas de comissão, ao menos R$ 277 milhões a municípios governados por parentes próximos como pais, irmãos e cônjuges. Os dados, referentes ao orçamento de 2024 e tornados públicos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam que R$ 163 milhões desses recursos já foram efetivamente pagos pelo governo federal. As informações são do portal Metrópoles.
O mecanismo das emendas de comissão, que não são impositivas — ou seja, sua execução é facultativa ao Executivo —, passou a ser visto como uma alternativa opaca às extintas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A escalada de valores evidencia a mudança: em 2022, as comissões movimentaram R$ 329 milhões; em 2024, esse montante saltou para R$ 14,2 bilhões. Para 2025, a previsão é de R$ 11,5 bilhões.
Entre os principais nomes da lista está o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destinou mais de R$ 22 milhões via comissões de Saúde e Turismo. Deste total, R$ 5 milhões foram pagos à cidade de Patos (PB), governada por seu pai, Nabor Wanderley, também do Republicanos.
Outro exemplo é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que favoreceu a cidade de Barra de São Miguel (AL) — administrada por seu pai, Benedito de Lira — com mais de R$ 10 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões já foram liberados.
O ministro dos Esportes e deputado federal licenciado André Fufuca (PP-MA) também aparece na lista. Ele indicou R$ 1,4 milhão para Alto Alegre do Pindaré (MA), onde o pai era prefeito. O valor foi empenhado, mas ainda não pago.
A falta de critérios claros e mecanismos de rastreabilidade para essas indicações criou novo atrito entre os poderes. O STF, por meio do ministro Flávio Dino, determinou medidas para dar maior transparência à execução orçamentária, como a obrigatoriedade de divulgar os nomes dos parlamentares que apadrinharam os repasses.
A crise institucional teve fim com a homologação, por Dino, de um plano de trabalho pactuado entre Executivo, Legislativo e Judiciário no início de 2025. O acordo prevê, entre outros pontos, a publicização das emendas de comissão e dos seus respectivos autores.
Em resposta às denúncias, o Ministério do Esporte afirmou, em nota, que Fufuca utilizou prerrogativa legal como parlamentar para indicar recursos a municípios de sua base. “A eleição, por voto direto, de duas pessoas da mesma família não deve ser usada como argumento para prejudicar a população de um município, negando-lhe acesso a recursos federais”, disse a pasta.
