Durigan rebate Lira e nega sobra de R$ 8 bi na reforma do Imposto de Renda
ECONOMIA | Secretário executivo da Fazenda diz que proposta visa neutralidade fiscal e alerta para riscos com precatórios e decisões judiciais
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, negou nesta quarta-feira (15) a existência de uma suposta “sobra” de R$ 8 bilhões nas medidas de compensação da reforma do Imposto de Renda (IR). A declaração rebate afirmação feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na comissão especial da Casa.
“Os R$ 8 bilhões são para mostrar que vamos ter recursos para fazer o ajuste do Imposto de Renda sem impacto fiscal. O intuito da reforma é ser neutra. Não é para ter impacto fiscal nenhum”, destacou Durigan.
A proposta do governo prevê isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, enquanto contribuintes com renda acima de R$ 50 mil por mês deverão pagar ao menos 10% de imposto ao ano. A medida deve atingir um público de 141 mil pessoas que hoje estão abaixo dessa alíquota mínima.
Precatórios e pressão judicial
Durigan também abordou os precatórios, classificando-os como um “grande dilema” fiscal do país. Ele antecipou que o governo prepara, para o segundo semestre, um plano voltado à contenção dos principais geradores de passivos judiciais: Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O BPC virou uma espécie de auxílio-doença universal. Temos de ter uma força-tarefa, inclusive via CNJ, para padronizar algumas decisões judiciais relacionadas a essas políticas públicas”, disse.
Percepção internacional e rating
Segundo o secretário, a percepção externa sobre o Brasil tem melhorado, impulsionada por medidas fiscais adotadas pelo governo, como bloqueios de recursos e revisões de gastos. Ele admitiu que a revisão orçamentária não foi a ideal, mas considerou-a uma vitória diante da dificuldade de aprovação no Congresso.
Durigan também relatou reuniões com representantes da agência de risco Moody’s, que classificou o Brasil em Ba1 no ano passado, deixando o país a um passo de recuperar o grau de investimento perdido em 2015. Apesar de críticas do mercado na época, ele reforça que não houve sinalização negativa da agência até o momento.
“Não tivemos nenhuma perspectiva negativa, o que mostra o quanto o mercado pode estar torcendo, pode estar um pouco enviesado. O mercado recebeu mal o que uma agência técnica avaliou. É estranho”, avaliou.
Brasil como porto seguro
Em missão nos Estados Unidos, Durigan afirmou ter levado uma “mensagem de estabilidade” sobre o Brasil, destacando o país como possível “porto seguro” frente às turbulências internacionais, como as tarifas adotadas pelo ex-presidente americano Donald Trump. Ele aposta no tripé social, ambiental e econômico como âncora para essa imagem.
“Se o mundo vive esse momento de profundas incertezas, no Brasil o que a gente tem garantido nesses últimos anos de governo do presidente Lula é retomar a estabilidade, dar previsibilidade para quem faz negócio e mostrar com transparência o que nós estamos pretendendo fazer”, concluiu.
