Edecon completa 31 anos e busca modernização da legislação
Adequação jurídica permitirá transformação em Procon municipal e maior fiscalização
O Escritório de Defesa do Consumidor (Edecon) de Cachoeira do Sul celebrou, no sábado (22), seus 31 anos de atuação, com avanços na modernização da legislação. A administração municipal trabalha para reestruturar o órgão, convertendo-o em Procon municipal, o que ampliará sua capacidade de fiscalização e acesso a recursos estaduais e federais.
Em fevereiro, o prefeito Leandro Balardin esteve em Porto Alegre acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, André Bessow, e do chefe do Edecon, Izak Streb. A comitiva buscou informações junto ao Procon estadual sobre a adequação do sistema local de defesa do consumidor.
Na sexta-feira (21), o diretor do Procon estadual, Rainer Grigolo, esteve em Cachoeira do Sul para celebrar o aniversário do Edecon, destacando que o órgão é um dos mais antigos do Rio Grande do Sul. Segundo Grigolo, o regramento jurídico do Procon está sendo revisado para incluir o escritório municipal em um sistema integrado de defesa do consumidor, composto também por fundo e conselho.
Com essa mudança, o escritório municipal poderá aplicar valores arrecadados com multas em iniciativas voltadas à defesa do consumidor, como campanhas de educação, fortalecimento do setor e políticas públicas.
O coordenador do Edecon em Cachoeira, Izak Streb, reforça que a nova legislação permitirá um maior alcance nas autuações e no fortalecimento da fiscalização de práticas abusivas. “O Edecon é fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, sendo um suporte essencial para relações comerciais justas”, afirmou o prefeito Balardin.
Serviço:
Endereço: Rua 15 de Novembro, 334
Horário de atendimento: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h
Telefone/WhatsApp: (51) 99465-4372
