As mais de 3 mil empresas que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em municípios gaúchos afetados pelas enchentes de maio devem fazer o primeiro pagamento até o dia 19 de novembro. A suspensão temporária do recolhimento nos meses de abril a julho foi uma das medidas adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para apoiar os empregadores afetados pela catástrofes.
Agora, as empresas que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo podem parcelar o valor referente ao período em até seis pagamentos. A guia para o pagamento da primeira parcela já está disponível na plataforma FGTS Digital, desenvolvida pelo Serpro para o MTE. O valor total da suspensão é de R$ 146 milhões (que o governo federal espera ver regularizados), montante que beneficiou 135.199 mil empregados de 3.078 empresas.
Esse parcelamento especial permite que as empresas quitem os valores relativos ao FGTS desse período em até seis parcelas, com vencimentos nas seguintes datas: 19 de novembro, 20 de dezembro, 20 de janeiro, 20 de fevereiro, 20 de maço e 17 de abril.
A ação integra um conjunto de medidas do governo federal em resposta à calamidade no Rio Grande do Sul. Em caso de dúvida, empregadores e empregados podem consultar o site gov.br/trabalho-e-emprego.
De acordo com o ministro Luiz Marinho na época do anúncio da medida, “os prejuízos aos cofres federais foram grandes [com o não recolhimento dos valores], mas a reconstrução do Rio Grande do Sul é uma prioridade”.
O MTE já implementou iniciativas como a antecipação de três parcelas do abono salarial, o acréscimo de duas parcelas no seguro-desemprego para trabalhadores desempregados, liberação do saque-calamidade do FGTS e o apoio financeiro de até dois salários-mínimos para trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos e pescadores. “Isso sem contar o auxílio de R$ 5,1 mil para famílias afetadas pela maior catástrofe já ocorrida no Estado”, frisou o governo federal.
Funcionalidades
Para facilitar o processo, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu funcionalidades na plataforma FGTS Digital voltadas à regularização dos débitos. A diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, destaca que a estatal promoveu um ajuste de prioridades para entregar a solução de maneira ágil e eficaz.
O objetivo foi atender prontamente às demandas decorrentes da situação de emergência no Estado. “Essas ações visam apoiar a recuperação econômica e dar suporte aos empregadores e trabalhadores gaúchos, contribuindo para minimizar os impactos das enchentes na região”, reitera Ariadne.
O Sul
Marcello Campos
