Especialistas alerta sobre “fantasma da CPMF”
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
O fantasma da CPMF ajuda a explicar parte da repercussão negativa em torno do anúncio da Caixa Econômica Federal de que passaria a cobrar pelo Pix de pessoas jurídicas. Especialistas afirmam que a tributação de movimentações financeiras continua viva na memória dos brasileiros, o que contribuiu para o temor de uma taxação do Pix de pessoas físicas – ainda que o objetivo do Caixa fosse tarifar apenas as empresas.
A Caixa esperava arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a cobrança do Pix de pessoas jurídicas, mas resolveu suspender a medida temporariamente após as críticas. Alexandre Gaino, professor de economia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), destaca que o Brasil tem uma alta carga tributária e que, não por acaso, esse tema mexe com a cabeça dos cidadãos.
Ele lembra da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Criada em 1997, a CPMF duraria, inicialmente, dois anos, mas tributo foi prorrogado várias vezes e só acabou em 2007. Nesse período, R$ 223 bilhões saíram do bolso dos brasileiros para os cofres públicos.
Advogado especialista em direito bancário, Marcelo Godke diz que há uma diferença entre tarifa e tributo. A tarifa é um valor que o banco cobra do cliente para realizar uma movimentação financeira, como ocorre com a TED e o DOC e, atualmente, com o Pix de pessoas jurídicas. Já o tributo é um imposto que o governo cobra sobre cada transação, como era a CPMF. O que a Caixa anunciou, mas voltou atrás, foi a instituição de uma tarifa, como outros bancos já fazem.
Por outro lado, Godke explica que a criação de um imposto sobre o Pix precisa passar pelo Congresso Nacional e que hoje não há clima propício para isso.
O economista Rubens Moura explica que o Pix é uma ferramenta que trouxe inúmeros benefícios à economia, como o acesso ao sistema bancário pela população de menor renda. Para os especialistas, uma eventual cobrança pelo uso da ferramenta pode ter impactos negativos sobre a bancarização dos brasileiros e o próprio uso do Pix.
Fonte: Brasil 61
