Prefeituras têm até quinta-feira (11) para solicitar habilitação e acessar recursos destinados a ações de proteção animal.

O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), prorrogou até quinta-feira (11) o prazo do edital para habilitação de municípios interessados em acessar recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos.

A ampliação do período busca possibilitar a participação de um número maior de municípios, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à proteção animal em todo o Rio Grande do Sul.

O vice-governador Gabriel Souza destacou que a iniciativa representa um avanço nas ações de proteção e bem-estar animal no Estado.

“Esta é uma iniciativa inédita no Brasil, que cria uma fonte permanente de recursos para apoiar os municípios no desenvolvimento de ações voltadas à causa animal. A prorrogação do prazo é uma oportunidade para que mais prefeituras possam acessar esses recursos e ampliar programas de guarda responsável, combate aos maus-tratos e promoção da saúde pública”, afirmou Gabriel Souza, que também é médico veterinário.

Com a prorrogação, as administrações municipais ganham mais tempo para reunir a documentação exigida e formalizar a adesão ao programa. O edital é destinado a municípios que desejam implantar ou ampliar programas de proteção animal já existentes, contribuindo para o enfrentamento do abandono e dos maus-tratos, além da promoção da saúde pública e do bem-estar coletivo.

As orientações sobre os critérios de participação, documentação necessária e procedimentos para habilitação estão disponíveis no site oficial da Sema. As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela secretaria.

A criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos estabelece uma fonte permanente de recursos para apoiar iniciativas municipais voltadas à guarda responsável, controle populacional, atendimento veterinário e conscientização da população sobre a causa animal.

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