Estados e municípios devem receber até o fim do ano mais de R$ 3,5 bilhões para programas sociais

Apenas para a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social serão repassados R$ 1,4 bilhão. O consultor orçamentário Cesar Lima ressalta que esse dinheiro é referente às emendas de relator. Ele explica que, após ser consideradas incostitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, o relator geral do orçamento teve que redistribuir recursos que já tinham sido alocados para esse tipo de ação. Desta forma, uma parte desses recursos acabou sendo destinada para a reestruturação das ações de assistência social.

“Estados e municípios podem requisitar essas ações, há um teto para custeio de acordo com a PORTARIA MDS Nº 866 desse ano e você pode também solicitar para construção, no caso de centros de referências a assistência social, os chamados CRAS/CREAS, e também para a compra de equipamento de material permanente, no caso, compra de computadores, camas especiais, cadeiras de rodas, todo esse tipo de equipamento de material permanente.”

Para Evilasio Salvador, economista e professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB), o repasse é uma tentativa de recuperação do orçamento regular para o atendimento da rede do sistema único de assistência social.

“Esse repasse que o governo está fazendo agora me parece muito direcionado a atualizar o cadastro único e a busca ativa das famílias e que tinha sido abandonado nos últimos anos. O Cadastro Único é fundamental para as famílias receberem os benefícios e construírem essa importante política social e tornar mais transparente o destino da transferência de renda e o atendimento dos serviços sócioassistenciais”

Segundo Evilasio, esses valores repassados fazem parte das dispesas discricionárias, ou seja, aquelas que não têm gastos obrigatórios, o que permite a utilização em diferentes projetos como o que está sendo utilizado para a recuperação do SUAS. Uma recomposição orçamentária do governo federal e executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai permitir o repasse de R$ 3,5 bilhões de reais, até o fim de 2023, para fortalecer as políticas sociais nos estados e municípios.