EUA enviam ofício ao Ministério da Justiça sobre Alexandre de Moraes; governo brasileiro diz que documento é apenas informativo

POLÍTICA | Ministro do STF é alvo de críticas e pressões por parte de parlamentares conservadores norte-americanos; medidas diplomáticas são consideradas atípicas

O Ministério da Justiça do Brasil confirmou nesta sexta-feira (30) ter recebido um ofício do governo dos Estados Unidos que menciona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pasta esclareceu que o documento tem caráter exclusivamente informativo e que não resultará em qualquer ação ou encaminhamento oficial.

A troca de comunicações é considerada incomum nos bastidores da diplomacia brasileira, especialmente porque o documento não passou pela embaixada dos EUA no Brasil. Ele foi encaminhado diretamente do Departamento de Justiça norte-americano ao Ministério da Justiça brasileiro — um gesto visto como parte do estilo direto e pouco ortodoxo atribuído ao governo do ex-presidente Donald Trump, que mantém forte influência no Partido Republicano.

O caso ganhou repercussão após o jornal The New York Times publicar, nesta semana, que o ministro Moraes se tornou alvo de atenção oficial do governo americano. Parlamentares conservadores têm pressionado autoridades dos EUA para que investiguem e, eventualmente, sancionem o magistrado por decisões relacionadas à suspensão de contas em redes sociais e medidas contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o NYT, o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta criticando a decisão de Moraes que determinou à plataforma Rumble o bloqueio de um usuário residente nos Estados Unidos. A pressão escalou quando, na última quarta-feira (28), o senador Marco Rubio, secretário de Estado no governo paralelo republicano, anunciou restrições de visto para autoridades estrangeiras que seriam, segundo ele, “cúmplices de censura a americanos”.

Rubio não mencionou nomes, mas indicou que Moraes pode estar entre os alvos. Na semana passada, ele afirmou ao Congresso dos EUA que há uma “grande chance” de o governo sancionar o ministro do STF. Logo após o anúncio, Jason Miller — consultor próximo de Donald Trump — marcou Alexandre de Moraes em uma publicação na rede social X, insinuando que o ministro estaria incluído nas sanções.

O Departamento de Estado dos EUA reforçou a posição ao classificar como “inaceitáveis” certas ações de autoridades estrangeiras e listou critérios para aplicação de restrições, como:

• Emissão ou ameaça de mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por postagens em redes sociais;
• Imposição de políticas globais de moderação de conteúdo que impactem usuários nos Estados Unidos;
• Atos de censura que ultrapassem a jurisdição nacional.

Na quinta-feira (29), o Bureau para Assuntos Ocidentais dos EUA publicou, em português, uma mensagem com tom direto: “Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”. A publicação remete a um post anterior de Marco Rubio sobre as sanções.

O mesmo Bureau já havia se manifestado em fevereiro, afirmando que o Brasil estaria promovendo “censura”, o que causou desconforto diplomático em Brasília.

O governo brasileiro, até o momento, evita escalonar a tensão. O Ministério da Justiça reitera que o ofício não demanda resposta e não tomará providências.