Fachin autoriza transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF
STF | Mudança ocorre após aposentadoria de Barroso e marca saída de Fux da turma que julga réus do 8 de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A mudança entra em vigor na próxima semana e ocorre após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, no último sábado (18).
Em despacho, Fachin afirmou que, “diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”
A solicitação havia sido feita por Fux na terça-feira (21), em plenário, e formalizada em documento enviado à Presidência do STF. No pedido, o ministro citou o artigo 19 do regimento interno, argumentando que a mudança se deve à “vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso”.
Composição e contexto
Atualmente, a 1ª Turma — da qual Fux faz parte até esta semana — é responsável pelos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro e conta com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A 2ª Turma, que Fux passará a integrar, tem como membros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, e ficou com uma vaga aberta após a saída de Barroso.
Cada turma do STF é composta por cinco dos 11 ministros. O presidente do Tribunal — no caso, Fachin — não integra nenhum dos grupos.
Bastidores e tensão interna
Fontes próximas ao Supremo afirmam que a relação de Fux com os colegas da Primeira Turma se deteriorou após o julgamento do núcleo central da trama golpista, em setembro, quando o colegiado condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
Na ocasião, Fux foi o único voto divergente, defendendo a absolvição de Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. O placar final foi de 4 a 1.
Segundo interlocutores, desde então o clima na turma teria se tornado “insustentável”, motivando a decisão de mudança de colegiado. A transferência de Fux, embora amparada pelo regimento, é vista internamente como uma saída estratégica para aliviar tensões políticas dentro do Supremo.
Estrutura de julgamento
O STF julga processos em três instâncias internas: o plenário, composto pelos 11 ministros, e as duas turmas, com cinco ministros cada. Desde 2023, as turmas voltaram a analisar ações penais, o que fez com que a Primeira Turma concentrasse os casos envolvendo os réus dos atos de 8 de janeiro e da tentativa de golpe de 2022.
