Federações se unem a favor do seguro rural

RURAL | Projeto de lei e revogação de resoluções do CMN são ações consideradas prioritárias por entidades

A modernização do seguro rural e a adequação dos programas garantidores da agropecuária nacional às mudanças climáticas estão promovendo a união de entidades de representação do agro em pelo menos duas das principais regiões produtoras do país: Sul e Sudeste. As pautas foram consideradas prioritárias em reuniões promovidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para recolher propostas para o Plano Safra 2025/2026.

“Se tivéssemos um seguro melhor, não estaríamos enfrentando as dificuldades desse momento”, diz o vice-presidente da Farsul, Elmar Konrad, também coordenador da Comissão de Política Agrícola, Seguro e Crédito Rural da entidade.

Konrad participou do primeiro dos quatro encontros realizados até o momento pela confederação nacional, no dia 17, em Florianópolis, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), com representantes dos três estados sulistas.

Ele e o diretor da Farsul e presidente da Câmara Setorial do Trigo e Culturas de Inverno do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Hamilton Jardim, destacaram que as lavouras de grãos do Rio Grande do Sul continuam com produtividade bastante baixa, tanto em razão da enchente de 2024 quanto pela estiagem que afeta o RS desde meados de dezembro, com muitos produtores com restrição de crédito, pois não conseguiram prorrogar o pagamento de dívidas originadas inclusive em safras anteriores.

Diante desse cenário, os programas de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) tornaram-se ainda mais importantes para amparar produtores em casos de problemas climáticos, como salientou também o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo. Ao mesmo tempo em que cresce a necessidade da cobertura securitária, os altos custos e as indenizações insuficientes oferecidas fazem diminuir as contratações efetivadas pelos empreendedores rurais. Segundo a CNA, a área coberta com os recursos PSR no ciclo 2024/2025 totaliza 7,3 milhões de hectares. Em 2020, esse valor foi de 13,69 milhões de hectares, chegando a quase o dobro da cobertura atual.

Apresentado pelo consultor da CNA José Ângelo Mazzillo, o projeto de lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu apoio geral durante o encontro das lideranças das federações. A proposta, respaldada ainda pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desde meados de julho de 2024, sendo considerada um novo marco para o seguro rural no Brasil.

O texto corrige a inconstância dos recursos orçamentários do PSR, um dos problemas que mais afeta a capacidade de atendimento da demanda. Além disso, aprimora o fundo privado previsto na Lei Complementar nº 137/2010, destinado à cobertura de riscos extraordinários. A proposta também remove barreiras à operação do chamado Fundo Catástrofe e amplia as fontes de recursos, incluindo aportes da União e de entidades privadas.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) igualmente se mostra favorável ao projeto da senadora e ex-ministra, mas, a exemplo do que tem feito desde o início de 2025, segue mobilizada para fortalecimento do Proagro, sistema de seguro direcionado aos pequenos produtores. A Fetag/RS espera que, até o próximo dia 15 de abril, o governo revogue sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, segundo a entidade, inviabilizaram a execução do programa.

As decisões do órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por formular a política de crédito e moeda no Brasil, foram adotadas entre junho de 2023 e dezembro de 2024, com quatro delas publicadas no dia 8 de abril de 2024. Conforme a federação dos trabalhadores, as medidas reduzem as indenizações do Proagro em até 85%. Para a administração federal, trata-se de medidas para simplificar a ação e reduzir custos. A resolução de nº 5.126, uma das quatro de abril de 2024, baixou o limite de enquadramento no Proagro de R$ 335 mil para 270 mil, por ano agrícola e por beneficiário, independentemente da quantidade de empreendimentos amparados. Para o CMN, a iniciativa aumento o foco do programa nos agricultores familiares e pequenos produtores. Simultaneamente, proporcionará uma economia estimada em R$ 1,2 bilhão até o final de 2025.