Fux absolve Bolsonaro e defende anulação do processo da trama golpista no STF
JULGAMENTO | Ministro surpreende ao divergir de Alexandre de Moraes e pedir nulidade da ação, o que foi comemorado por aliados do ex-presidente
O ministro Luiz Fux apresentou, nesta quarta-feira (10), o voto mais aguardado no julgamento da tentativa de golpe de Estado em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um posicionamento que superou as expectativas do bolsonarismo, Fux absolveu Jair Bolsonaro de todos os crimes narrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu a anulação total do processo, alegando incompetência da Corte para julgar o caso.
No início de seu voto, que durou cerca de dez horas, Fux afirmou que não há réus com foro privilegiado e que o ex-presidente está sendo julgado como se ainda estivesse no exercício do cargo. Para o ministro, o processo deveria ser apreciado pelo plenário do STF, com os 11 ministros, ou remetido à primeira instância.
— Estamos diante de uma incompetência absoluta que é impossível de ser desprezada — declarou.
Absolvições e único condenado
Fux inocentou Bolsonaro das acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro sustentou que não houve atos executórios para caracterizar atentado ao Estado democrático.
O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, também foi absolvido. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado, foi condenado apenas por abolição violenta do Estado democrático de direito, sendo absolvido das demais acusações.
Argumentos do voto
Fux classificou a denúncia como uma “narrativa desprendida da cronologia dos fatos” e considerou que discursos e entrevistas de Bolsonaro não configuram tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
O ministro afastou ainda qualquer participação do ex-presidente em planos como o chamado Punhal Verde e Amarelo, que previa atentados contra Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Também minimizou as suspeitas de uso de uma “Abin paralela” e rejeitou a ideia de que Bolsonaro tivesse responsabilidade nos bloqueios de estradas durante o segundo turno das eleições.
— O Ministério Público pretende uma imputação penal objetiva ao réu, atribuindo-lhe responsabilidade por fatos praticados por terceiros, sem demonstrar sua contribuição dolosa — argumentou.
Repercussão e tensões internas
O voto de Fux foi o primeiro favorável a Bolsonaro até agora, deixando o placar em 2 a 1 contra o ex-presidente. Ainda faltam votar as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Nos bastidores, ministros da própria Turma classificaram o voto como contraditório e prejudicial à consistência do julgamento. Advogados de defesa, por outro lado, celebraram a decisão, vendo nela brechas para futuros recursos e até pedidos de anulação.
— Lavou minha alma — disse o criminalista Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, logo após Fux pedir a nulidade do processo.
A posição do ministro reforça as divisões internas no Supremo e amplia as expectativas sobre os votos finais, que definirão o destino do processo considerado um dos mais relevantes da história recente do tribunal.
