Governo do RS moderniza outorga de uso d’água para impulsionar irrigação
RURAL | A autorização para uso de recursos hídricos agora terá prazo ampliado e trâmite acelerado
O governo do Rio Grande do Sul anunciou mudanças significativas na concessão da outorga de uso d’água, buscando destravar a irrigação no Estado. A medida, oficializada por decreto, foi discutida desde a Expointer do ano passado e promete agilidade e flexibilidade para os produtores rurais.
Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Marjorie Kaufmann, a modernização da outorga trará automação para reservatórios menores e com menor potencial de impacto:
— É um olhar de otimização sobre as outorgas. Reservatórios menores e com menor potencial de impacto vão ficar automatizados — explicou.
A expectativa é que, com a nova regulamentação, o tempo de espera para outorgas de açudes e barragens de até 3 milhões de metros cúbicos — que hoje gira em torno de 400 dias — caia para apenas 48 horas. O governador Eduardo Leite destacou o avanço durante a abertura da Expodireto Cotrijal:
— Estamos na hora de deslanchar a irrigação no Estado — afirmou.
Outro ponto relevante é a ampliação do prazo de validade da outorga, que passará de cinco para até 35 anos, conforme o tipo de empreendimento. A automatização dos processos será regulamentada pelo Conselho de Recursos Hídricos do Estado.
Importante ressaltar que, apesar da celeridade no trâmite — que poderá ser realizado pelo Sistema de Outorga de Água do RS (Siout) —, a secretária Marjorie frisou que não há flexibilização nas regras ambientais:
— Não é uma isenção (de outorga), é uma autorização que leva em conta o parâmetro hidrológico existente.
O decreto soma-se a outras revisões legislativas que vêm sendo promovidas para facilitar a irrigação. Em 2024, uma resolução eliminou a necessidade de licenciar os equipamentos de irrigação. Além disso, o governador mencionou a instrução normativa da Secretaria do Meio Ambiente, que abordará intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) — tema previsto em legislação estadual sancionada no ano passado, de autoria do deputado Delegado Zucco.
A previsão é que a implementação efetiva das mudanças, com a plataforma Siout contando com inteligência artificial, ocorra no segundo semestre deste ano.
