O Governo do Rio Grande do Sul teria deixado de investir cerca de R$ 1,3 bilhão na saúde durante 2023, conforme análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Constituição Federal estabelece que os estados devem aplicar no mínimo 12% da receita líquida em ações e serviços públicos de saúde. No entanto, o TCE sustenta que o percentual destinado pelo Piratini ficou em torno de 9%, abaixo do exigido.
Divergências sobre os números
De acordo com Roberto Tadeu de Souza Júnior, diretor de controle e fiscalização do TCE, o cálculo realizado pelo tribunal exclui algumas despesas que, no entendimento do órgão, não podem ser contabilizadas como investimento em saúde. “No nosso entendimento, o valor acabaria sendo um pouco superior a 9%, porque algumas rubricas consideradas não necessariamente seriam vinculadas à atividade da saúde como um todo”, afirmou.
Entre os valores contestados estão despesas com o IPE-Saúde, contribuições patronais de inativos, cobertura do déficit de pensionistas e inativos, além de contribuições previdenciárias. Em 2018, a Justiça determinou que esses gastos não devem ser incluídos no cálculo de aplicação mínima em saúde.
Por outro lado, o sistema de informações sobre orçamentos públicos de saúde do governo federal registra que o RS destinou 12,17% da receita à saúde em 2023. Esses dados são preenchidos pelos próprios estados.
Resposta do Governo
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) refutou os apontamentos do TCE e declarou que o Estado cumpre a exigência constitucional. Segundo a pasta, os 12% da receita líquida foram aplicados em ações e serviços de saúde, seguindo critérios estabelecidos há cerca de 15 anos.
Em nota, a secretaria destacou o esforço do governo para quitar dívidas herdadas de gestões anteriores, no valor de R$ 1 bilhão, e mencionou o investimento de R$ 1 bilhão por meio do programa “Avançar na Saúde”. A SES também informou que os investimentos em saúde em 2024 já ultrapassaram R$ 6,1 bilhões, embora as contas do ano ainda não tenham sido analisadas.