Governo Lula torna obrigatória biometria para acesso a benefícios sociais e quer acelerar emissão da nova identidade nacional
BRASIL | Nova carteira de identidade será chave para programas sociais e serviços digitais; inclusão digital será feita com apoio da Caixa em regiões remotas
O governo federal deu nesta quarta-feira (23) mais um passo rumo à digitalização dos serviços públicos e à consolidação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento oficial e principal chave de acesso a políticas sociais no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o uso da biometria – impressões digitais e reconhecimento facial – na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família e outros programas assistenciais.
A medida está prevista na Lei 15.077/2024 e foi apresentada em evento realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que também anunciou avanços na governança de dados e medidas para ampliar a emissão da nova CIN.
Segundo a ministra Esther Dweck, a obrigatoriedade será implantada gradualmente, priorizando novas concessões de benefícios. Para quem já recebe, o prazo será ampliado e haverá exceções, como pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção.
“Estamos tratando esse processo com responsabilidade, para garantir os direitos de quem precisa dos benefícios. É uma inclusão, não uma exclusão”, afirmou a ministra.
Parceria com a Caixa para alcançar os mais vulneráveis
Para garantir que a coleta biométrica chegue a todas as regiões do Brasil, especialmente as mais vulneráveis, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal. A instituição, que já tem biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, será peça-chave para a coleta de dados da CIN em comunidades remotas. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte.
Atualmente, os estados têm capacidade de emitir cerca de 1,8 milhão de carteiras por mês. O governo pretende ampliar esse número por meio de incentivos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até o momento, cerca de 30 milhões de CNI já foram emitidas.
CNI: identidade digital com CPF como número único
Criada em 2022, a nova CIN utiliza o CPF como número único de identificação e inclui impressões digitais e biometria facial. Emitida pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, ela também é base para o sistema Gov.br, permitindo acesso com diferentes níveis de confiabilidade – bronze, prata e ouro.
“A CNI é o habilitador do cidadão para o mundo digital”, destacou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Ele explicou que enquanto a digitalização completa não ocorre, o cruzamento de bases biométricas existentes – como do TSE, da Polícia Federal e da Senatran – permitirá garantir o acesso a direitos.
No evento, também foi lançado o aplicativo oficial para validação da CNI, por meio do QR Code presente no documento.
Governança de dados: uso estratégico e seguro das informações
Além da digitalização da identidade, o governo apresentou a nova Política de Governança e Compartilhamento de Dados. O texto do decreto que regulamenta a política foi colocado em consulta pública no portal Brasil Participativo, com prazo para contribuições até 7 de agosto.
A proposta estabelece regras para o uso estratégico e ético dos dados dos cidadãos por órgãos públicos, institui o papel de curadores de dados em cada instituição e fortalece o Comitê Central de Governança de Dados, com maior participação da sociedade civil.
“Tratar dados como ativo estratégico é essencial. Eles não são mais uma questão meramente técnica ou burocrática”, alertou Mascarenhas. O decreto também determina que dados sensíveis – bancários, fiscais e contábeis – sejam armazenados exclusivamente na nuvem pública do governo, operada pelo Serpro e pela Dataprev.
Com essa série de medidas, o governo pretende ampliar a eficiência dos serviços públicos, combater fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, em um ambiente mais seguro e digitalmente integrado.
