Governo prepara MP para ampliar arrecadação e reduzir impacto da alta do IOF
Haddad (E) se reuniu com Hugo Motta (D) e Davi Alcolumbre Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
ECONOMIA | Nova medida vai taxar títulos antes isentos, aumentar tributos sobre apostas e unificar alíquotas da CSLL para o setor financeiro
O governo federal pretende editar uma Medida Provisória (MP) para ampliar a arrecadação e, ao mesmo tempo, suavizar os efeitos do recente aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada após uma reunião entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com líderes partidários.
O decreto que elevou o IOF havia sido divulgado cerca de duas semanas antes e gerou forte reação negativa no Congresso e no mercado financeiro. Como alternativa, o governo decidiu elaborar uma MP que trata de diferentes ajustes tributários, buscando manter o equilíbrio fiscal sem causar instabilidade política.
Entre as principais mudanças propostas pela nova MP, está a tributação de títulos que até então eram isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Esses papéis passarão a ser taxados em 5%, o que deve gerar impacto na renda de investidores, mas ainda manterá os títulos em condição vantajosa frente a outras aplicações.
Outra medida é a equalização da cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entre instituições financeiras, incluindo as fintechs. A atual alíquota reduzida de 9% será eliminada, passando a valer as faixas de 15% e 20%, o que deve ampliar a arrecadação no setor.
A MP também prevê um aumento da taxação sobre apostas esportivas. A alíquota passará dos atuais 12% para 18%, incidindo sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida pelas empresas de apostas após o pagamento dos prêmios aos ganhadores.
Além dessas mudanças, o governo anunciou que pretende reduzir em pelo menos 10% o total de gastos tributários, que incluem isenções, subsídios e benefícios fiscais concedidos a setores específicos. Também está em discussão uma revisão nos gastos primários, com o objetivo de melhorar o equilíbrio das contas públicas.
A reunião entre os representantes do governo e do Congresso resultou em um acordo para substituir o decreto original do IOF por uma versão mais moderada, a ser apresentada após o retorno do presidente da República ao Brasil. A expectativa é que a nova proposta reduza os impactos negativos da medida inicial, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal.
