O governo federal reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre produtos doados ao Estado e municípios do Rio Grande do Sul que estão em estado de calamidade pública. A medida consta de decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o texto, nas notas fiscais de saída dos produtos doados ao Estado ou municípios gaúchos em situação de calamidade deverão constar a expressão “saída com redução de alíquota do IPI” e ter, na identificação do destinatário, uma das duas opções:
— O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 87.934.675/0001-96, com endereço na Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; ou
— O Município beneficiado pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e do endereço.
Desvio de doações
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, nessa quinta-feira (13), um casal que fraudou centenas de chaves Pix para desviar dinheiro que seria doado para o Estado. A dupla, um ator e uma influenciadora digital de 50 anos que não tiveram a identidade revelada, foi detida em Fortaleza (CE), onde moram.
Segundo as investigações da Operação Dilúvio Moral/Doppelganger, os dois criaram cerca de 235 chaves Pix para fraudar diversas campanhas de arrecadação de donativos. Durante o mês de maio, o casal criou chaves novas todos os dias.
A fraude consistia na abertura de contas bancárias com o uso de documentos falsos e na criação de chaves Pix similares às utilizadas em campanhas de arrecadação de doações para as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, sempre alterando apenas um dígito das chaves verdadeiras. A sistemática tinha a finalidade de desviar os valores de contribuições, quando um doador se equivocava ao digitar algum dos números da chave Pix original.
Foram alvos, por exemplo, as campanhas de doação destinadas ao cuidado de animais resgatados das enchentes. Por se tratar de campanhas amplamente divulgadas nas redes sociais, algumas influenciadoras notaram que vários seguidores estavam reportando um destinatário diverso do anunciado na campanha. A partir de então, buscou-se a identificação e a responsabilização dos suspeitos.
O homem e a mulher responderão por estelionato, uso de documentos falsos e falsificação de documentos.
Agência Brasil
