Governo vai ao STF contra Congresso após derrubada do aumento do IOF
ECONOMIA | AGU alega risco fiscal de R$ 12 bilhões em 2025 e violação à separação dos Poderes
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Messias, o decreto presidencial foi precedido de estudos técnicos e jurídicos realizados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido do chefe do Executivo, com base em informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda. A AGU sustenta que o ato respeita a Constituição e a legislação vigente, pois a alíquota não ultrapassou o teto de 1,5% ao dia.
“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes”, argumentou o advogado-geral. “Por isso, apresentamos uma ação declaratória de constitucionalidade ao STF, para que a Corte avalie a correção e a adequação do ato do presidente da República.”
A AGU também advertiu para os impactos fiscais da decisão legislativa. De acordo com o órgão, a revogação da elevação do IOF compromete as estimativas de arrecadação para 2025 e anos seguintes. A perda prevista para este ano é de R$ 12 bilhões. Sem essa receita, o governo federal será obrigado a contingenciar despesas de igual valor para cumprir a meta fiscal.
Messias classificou o impasse como uma “questão eminentemente técnica” e reforçou que o governo federal buscou o caminho institucional, respeitando o STF como árbitro legítimo. Apesar da judicialização, ele frisou que o Executivo mantém o compromisso com o diálogo republicano com o Congresso.
