Pacote econômico do governo inclui isenção de IR, mudanças no abono salarial, reajuste do mínimo, reforma para militares e corte de supersalários.
Haddad anuncia isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27), em rede nacional de rádio e televisão, a isenção de Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, segundo Haddad, visa cumprir compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e beneficiará uma parcela significativa da classe média.
O limite atual de isenção é de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. Para evitar impactos fiscais, o governo propõe a taxação de quem tem rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.
— A nova medida não trará impacto fiscal. Quem ganha mais pagará um pouco mais, sem excessos e respeitando padrões internacionais — explicou o ministro.
Mais detalhes sobre o envio da proposta ao Congresso e outras medidas relacionadas serão divulgados nesta quinta-feira (28), em coletiva de imprensa.
Abono salarial será ampliado para quem ganha até R$ 2.640
O abono salarial passará a ser concedido a trabalhadores que recebem até R$ 2.640, anunciou o ministro Fernando Haddad. Atualmente, o benefício é restrito a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Haddad destacou que o novo valor será corrigido anualmente pela inflação e se tornará permanente quando atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.
— Essa medida busca garantir maior inclusão e será ajustada de forma sustentável — afirmou.
A mudança faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo, com previsão de economia de R$ 70 bilhões em dois anos.
Regras do salário mínimo serão adaptadas ao arcabouço fiscal
O governo federal propôs mudanças na política de reajuste do salário mínimo para adequá-la ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão das despesas públicas a 2,5% acima da inflação.
Fernando Haddad garantiu, contudo, que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, mantendo o ganho real devolvido aos trabalhadores no atual governo.
— Já devolvemos o ganho real no salário mínimo, e isso continuará, mas dentro de regras fiscais sustentáveis — assegurou o ministro da Fazenda.
Reforma na aposentadoria dos militares prevê idade mínima e ajustes nas pensões
O pacote de mudanças anunciado pelo ministro Fernando Haddad inclui alterações nas regras de aposentadoria para militares. As propostas incluem a instituição de uma idade mínima para a reserva, restrições à transferência de pensões e outros ajustes destinados a promover maior equidade no sistema.
— Essas são mudanças justas e necessárias, que trazem maior igualdade ao sistema previdenciário — explicou Haddad.
Os militares ficaram de fora da reforma da Previdência aprovada em 2019, mas agora terão suas regras revisadas como parte do esforço do governo para conter gastos.
Governo propõe limitar supersalários no serviço público
O governo federal anunciou que corrigirá brechas legais que permitem remunerações acima do teto constitucional no serviço público.
Fernando Haddad destacou que a medida busca combater privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade:
— Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.
A proposta faz parte de um esforço mais amplo para racionalizar os gastos públicos e será encaminhada ao Congresso Nacional.
Estratégia do governo para aprovação do pacote de cortes é alinhada com Congresso
As medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad foram apresentadas previamente aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O diálogo visa garantir apoio legislativo para a aprovação do pacote no Congresso.
Em coletiva marcada para esta quinta-feira (28), o governo detalhará as ações. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou das discussões, destacou sua satisfação com o processo:
— Fui envolvido. Participei do debate. Tem as minhas digitais nos debates lá colocados — declarou.
As propostas visam garantir uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026, combinando cortes de despesas e aumento na arrecadação de impostos.
Fonte:
Portal Cidades
