Impeachment de Moraes: oposição alcança 41 assinaturas, mas Alcolumbre esvazia movimento e diz que não pautará

POLÍTICA | Senadores bolsonaristas pressionam, mas presidente do Senado reitera que decisão é política e jurídica; oposição muda o tom após recado duro

Depois de dias intensos de articulação, pressão a senadores e ocupação do plenário, a oposição ao governo Lula conseguiu, nesta quinta-feira (7), reunir o número mínimo de 41 assinaturas para apresentar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A última adesão, considerada decisiva, veio do senador Laércio Oliveira (PP-SE), confirmada pela manhã. Logo em seguida, o pedido foi protocolado com direito a comemoração entre parlamentares de oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o momento como “histórico”.

No entanto, o movimento já nasceu esvaziado. Segundo apurou o Correio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na quarta-feira, em reunião com líderes, que não pautará o impeachment de Moraes, independentemente do número de assinaturas. “Podem ser 20, 40, 80”, teria dito Alcolumbre, ressaltando que a decisão é política, jurídica e cabe exclusivamente à presidência do Senado.

Alcolumbre reforçou que analisará novos pedidos com responsabilidade, mas rechaçou qualquer tentativa de intimidação. “Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado”, destacou, em nota divulgada ainda na quarta-feira, referindo-se diretamente à movimentação de senadores bolsonaristas que bloquearam sessões no plenário como forma de pressão.

Oposição muda o tom

Mesmo diante da sinalização de Alcolumbre, a oposição seguiu com o protocolo do pedido. O líder Rogério Marinho (PL-RN), que nos dias anteriores cobrava veementemente uma posição da presidência do Senado, adotou um discurso conciliador nesta quinta. “Estamos desobstruindo aqui, colocando nossa posição de participar dos debates (…) discutir e trabalhar as pautas que interessam a todos, independentemente de questão ideológica”, disse, ao lado de senadores como Magno Malta (PL-ES), que chegou a se acorrentar no plenário.

Tensão também na Câmara

Na Câmara dos Deputados, o clima também foi tenso. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que protagonizou articulações para obstruir os trabalhos, recuou e pediu desculpas públicas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após um episódio em que Motta foi fisicamente impedido de assumir sua cadeira durante sessão. Sóstenes afirmou que errou “no privado” e fez questão de se retratar “em público”.

O parlamentar, no entanto, insistiu que a oposição continuará pressionando pelas pautas que condicionaram o fim da obstrução: anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e impeachment de Moraes — este último, de competência exclusiva do Senado. Sóstenes declarou que “quem define a pauta são os líderes, não o presidente da Câmara”.

Apesar da fala, o tema da anistia enfrenta resistência mesmo entre os líderes partidários. Embora haja requerimentos assinados por deputados para discutir o assunto, não houve avanço concreto até o momento.

Processo de impeachment no Senado

A Constituição Federal não prevê expressamente o impeachment de ministros do STF, mas determina que o Senado é o responsável por processar e julgar magistrados da Corte por crimes de responsabilidade. O pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão. Uma vez protocolado, cabe ao presidente do Senado decidir se acolhe ou arquiva. Se aceito, o pedido passa por análise da Advocacia do Senado, pela Comissão Diretora e, por fim, pelo plenário, que precisa do voto de dois terços dos senadores para aprovar a medida.

Se acolhido, este será o primeiro processo de impeachment de um ministro do STF analisado pelo Senado.