Jovem de 19 anos sem filho é preso por não pagar pensão alimentícia; CNJ apura caso
Jovem de 19 anos sem filho é preso por não pagar pensão alimentícia. Foto: Reprodução/TV Band
ERRO DE “JUSTIÇA” | Caso expõe falhas no Banco Nacional de Mandados de Prisão e destaca a importância da audiência de custódia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a apuração de um erro judicial envolvendo o jovem Gustavo Rodrigo Ferreira Lopes, de 19 anos, preso injustamente por não pagar pensão alimentícia. A prisão ocorreu no Distrito Federal, em uma ação que envolvia um mandado emitido pela Justiça de Igarapé (MG), datado de 2017, quando o rapaz tinha apenas 12 anos. O processo de pensão alimentícia, iniciado em São Paulo, continha informações erradas que levaram à prisão indevida.
O jovem, morador de Taguatinga, foi detido por mais de 24 horas no Complexo da Polícia Civil de Brasília, até que, em audiência de custódia, sua inocência foi finalmente reconhecida. O defensor público Alexandre Fernandes Silva, coordenador das audiências de custódia no DF, destacou que a cronologia dos fatos levantou suspeitas sobre o erro, uma vez que o mandado foi expedido quando Gustavo ainda era criança. A Defensoria Pública conseguiu acessar o processo original e confirmar que o jovem não tinha qualquer relação com a dívida de pensão alimentícia.
Em uma audiência com o juiz de Brasília, foi esclarecido que o mandado foi emitido equivocadamente, o que resultou na liberação imediata de Gustavo. O caso chamou a atenção pela gravidade do erro e levou o CNJ a se pronunciar, afirmando que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria. A nota do CNJ também destaca a relevância da audiência de custódia, instituída para evitar abusos e garantir a análise de possíveis erros em prisões.
O advogado de Gustavo, Marco da Silva Barbosa, afirmou que, após o devido processo de apuração, buscará uma indenização por danos morais, dado o sofrimento e humilhação que o jovem enfrentou.
O CNJ também apontou que há recorrentes falhas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema responsável por registrar ordens de prisão em todo o país. Diante disso, o CNJ está estudando medidas para aperfeiçoar os procedimentos adotados pelos tribunais, a fim de evitar situações semelhantes. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 tornou obrigatória a audiência de custódia para todas as prisões, incluindo aquelas por dívida de pensão alimentícia.
O caso evidencia a importância da revisão constante dos processos e a necessidade de maior cuidado na inserção de informações judiciais, para evitar falhas que resultem em prejuízos irreparáveis a cidadãos que, como Gustavo, são vítimas de erros sistemáticos.
