Justiça atende pedido do SindiRádio e determina restrição a rádios comunitárias irregulares no RS

EMISSORAS IRREGULARES | Decisões recentes reforçam a legalidade na radiodifusão e combatem concorrência desleal

O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul (SindiRádio) tem obtido sucessivas vitórias na justiça contra emissoras comunitárias que operam de forma irregular no estado. Em mais um desdobramento dessas ações, a Justiça determinou que uma rádio comunitária de Veranópolis suspenda a veiculação de propagandas comerciais, restringindo-se à transmissão de apoio cultural, conforme determina a legislação vigente. Em caso de descumprimento, a emissora está sujeita a multa.

Nos últimos meses, o SindiRádio também obteve decisões favoráveis em outras 15 ações contra rádios comunitárias irregulares em diferentes municípios gaúchos. As determinações judiciais alcançaram duas emissoras em Ijuí, e uma em cada uma das seguintes cidades: Itaqui, Venâncio Aires, Não-Me-Toque, São Luiz Gonzaga, Ivotí, Farroupilha, Giruá, Morro Reuter, Agudo, Cerro Largo, Getúlio Vargas, Nova Prata, Salvador do Sul e Guarani das Missões.

O SindiRádio reforça que a transmissão de publicidade comercial por rádios comunitárias configura concorrência desleal contra as emissoras comerciais, que seguem regras específicas para sua atuação. As ações do sindicato visam garantir a observância da legislação e assegurar um mercado justo para o setor de radiodifusão.

Se houver rádios comunitárias operando de forma irregular em sua cidade, é possível denunciar ao SindiRádio, que segue atuando na defesa dos interesses dos radiodifusores gaúchos.