Justiça Federal cobra explicações do governo sobre gastos com viagens internacionais de Janja
BRASIL | Decisão nega liminar, mas exige manifestação da União e da primeira-dama sobre uso de recursos públicos
A Justiça Federal deu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no âmbito de uma ação que questiona a legalidade do custeio dessas viagens pelo Tesouro Nacional.
O processo foi movido pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e outras despesas relacionadas às viagens internacionais da primeira-dama, além da declaração de ilegalidade das visitas realizadas a Nova York, Roma, Paris e Rússia.
Apesar da argumentação dos autores, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido de liminar que buscava interromper os repasses e determinar o envio imediato de documentos comprobatórios. Segundo o magistrado, não há elementos suficientes que justifiquem uma medida de urgência, e os atos administrativos em questão possuem presunção de legalidade.
Entretanto, o juiz determinou que a União e a própria primeira-dama sejam citadas para apresentar defesa. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.
A atuação de Janja em compromissos oficiais tem sido alvo frequente da oposição no Congresso. Em abril, a Casa Civil solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a formulação de diretrizes sobre o papel institucional do cônjuge do presidente. A AGU reconheceu a atuação da primeira-dama como de natureza jurídica própria e de interesse público, com caráter simbólico, cerimonial, político, social e diplomático.
Ainda assim, a oposição apresentou oito requerimentos na Câmara dos Deputados relacionados à viagem de Janja à Rússia e dois sobre sua ida à China. A polêmica aumentou na semana passada, quando a primeira-dama participou de um encontro com o presidente chinês Xi Jinping. Durante a reunião, ela criticou a plataforma TikTok por, segundo ela, favorecer a direita — um comentário que, segundo relatos, não estava previsto no protocolo e foi considerado “constrangedor” por membros da comitiva.
Após as críticas, o presidente Lula saiu em defesa da esposa. Nesta segunda-feira, Janja voltou a falar sobre o episódio em evento do Ministério dos Direitos Humanos, no qual defendeu enfaticamente sua postura.
“Em nenhum momento eu calarei a minha voz para falar sobre isso. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau”, afirmou a primeira-dama.
Ela reforçou que sua fala teve como objetivo proteger crianças e adolescentes dos riscos nas redes sociais: “Eu, como mulher, não admito que alguém me diga que eu tenho que ficar calada. Eu não me calarei quando for para proteger a vida das nossas crianças.”
