Justiça vai investigar conduta de juíza que tentou induzir menina estuprada a desistir de aborto
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) vai investigar a atuação da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou induzir uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de realizar o aborto legal. O fato foi revelado nesta segunda-feira em reportagem do site “The Intercept Brasil”.
Em nota, o TJ informou que a a Corregedoria-Geral da Justiça, órgão do tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos. O Judiciário destacou também que o processo está em segredo de justiça, pois envolve menor de idade, “circunstância que impede sua discussão em público”.
A menina é mantida em um abrigo há mais de um mês, depois de enfrentar a resistência da juíza Joana Ribeiro Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton, que argumentaram em audiência contra o procedimento e a favor da vida do feto. Ainda de acordo com a reportagem, a menina foi atendida por uma equipe médica no início de maio de 2022. O hospital teria negado o aborto, já que a menina estava na 22ª semana de gravidez e as regras da instituição permitiam o procedimento até a 20ª semana. O caso então foi à Justiça. O Código Penal, no entanto, permite a interrupção da gravidez em caso de estupro, sem impor limitação de semanas. Além disso, laudos médicos do caso revelam que ela corre maior risco de vida a cada semana de gravidez.
