Lei dos Desmanches completa 10 anos com impacto positivo em segurança, economia e meio ambiente no RS
Estado é referência nacional na regulamentação do setor e já reduziu em 87% os roubos de veículos desde 2015
Ao completar dez anos de vigência neste mês de maio, a Lei dos Desmanches apresenta resultados expressivos no Rio Grande do Sul, estado pioneiro na regulamentação do setor. Desde a implantação da legislação, em 2015, os roubos de veículos caíram 87%, passando de 18 mil registros anuais para cerca de 2 mil em 2024. A iniciativa também impulsionou a sustentabilidade ambiental e fomentou a economia formal.
O sucesso da norma está ligado à atuação do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) no credenciamento, gestão e fiscalização das empresas de desmanche. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 421 Centros de Desmanche de Veículos (CDVs) credenciados, distribuídos em 122 municípios. Juntos, esses centros cadastraram 26 milhões de autopeças originadas de 440 mil veículos.
Além do RS, apenas os estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo formalizaram a atividade de desmanche segundo o Sindicato dos CDVs do RS (SindiCDV).
Segurança pública: combate sistemático à ilegalidade
A redução significativa nos roubos de veículos tem relação direta com a Operação Desmanche, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e integrada por DetranRS, Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias. De 2016 a 2025, foram realizadas 165 operações, que resultaram na interdição de 239 desmanches ilegais e na apreensão de 14.519 toneladas de sucata.
Esses materiais, quando apreendidos, são descaracterizados e encaminhados à reciclagem em siderúrgicas, o que evita seu retorno ao mercado ilegal. O DetranRS também realiza auditorias nas empresas credenciadas, tendo emitido 33 cautelares ao longo da década.
Setor movimenta R$ 1,6 bilhão e amplia arrecadação de impostos
A regulamentação do setor trouxe formalidade e ganhos para os cofres públicos. Entre 2017 e 2024, a arrecadação de ICMS alcançou R$ 27 milhões, e o Simples Nacional somou mais de R$ 80 milhões no Estado. O faturamento dos CDVs gaúchos no período foi de R$ 1,6 bilhão.
Segundo Cristiano Medeiros, chefe da Divisão de Desmanches do DetranRS, trata-se de um mercado que movimenta mais de R$ 2 bilhões ao ano no Brasil, com geração de empregos e renda em constante expansão.
Redução de CO₂ e preservação ambiental
Do ponto de vista ambiental, a atuação dos CDVs credenciados também impacta positivamente. Desde a regulamentação da lei, estima-se que cerca de 900 mil toneladas de CO₂ deixaram de ser lançadas na atmosfera graças ao reaproveitamento e reciclagem de autopeças — o equivalente ao que 1,7 milhão de árvores retirariam do ar por meio da fotossíntese.
A cadeia do desmanche legal segue rígidas normas ambientais. As sucatas são descontaminadas e desmontadas em locais com infraestrutura adequada, evitando a contaminação do solo e da água por metais pesados, combustíveis e lubrificantes.
Das 26 milhões de peças cadastradas, 13 milhões já foram reutilizadas ou recicladas. Chassis e monoblocos, por sua vez, são encaminhados à indústria siderúrgica para a produção de aço reciclado, reduzindo o uso de água e minérios.
Peça Legal e rastreabilidade
O site Peça Legal, lançado em 2021, permite ao consumidor acessar mais de 10 milhões de autopeças cadastradas por empresas credenciadas. A ferramenta permite busca por modelo e ano do veículo, além de localização geográfica, garantindo segurança na compra e origem legal das peças. A negociação pode ser finalizada diretamente pelo WhatsApp.
Mover: nova era para a mobilidade sustentável
A consolidação da Lei dos Desmanches no RS coincide com a chegada do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que estipula metas de reciclabilidade para os veículos fabricados no Brasil. A partir de 2027, 80% dos componentes dos veículos deverão ser recicláveis ou reutilizáveis — índice que subirá para 85% em 2030.
Com isso, o mercado de autopeças reutilizáveis deverá crescer ainda mais. A experiência gaúcha, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à agenda ESG, já posiciona o Estado como referência nacional em economia circular e logística reversa.
“Sustentabilidade, segurança e desenvolvimento agora caminham juntos. A Lei dos Desmanches é uma política pública eficiente que mostra como a regulação pode gerar valor para toda a sociedade”, conclui Cristiano Medeiros.
