Lula assina 28 decretos de desapropriação em territórios quilombolas, mas medida levanta críticas

DESAPROPRIAÇÕES | Ações abrangem 14 estados, incluindo duas áreas no RS, e reacendem debate sobre prioridades e uso estratégico da pauta racial pelo governo

No Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que declaram imóveis rurais como de interesse social para fins de desapropriação em territórios quilombolas. A medida, que atinge propriedades em 14 estados — incluindo Picada das Vassouras/Quebra-Canga e Sítio Novo/Linha Fão, no Rio Grande do Sul — foi apresentada como avanço histórico pelo governo, mas já provoca questionamentos sobre sua efetividade, impacto orçamentário e claro viés político.

Com os decretos, o Incra está autorizado a iniciar vistorias e avaliações para indenização dos proprietários. Porém, o processo depende de disponibilidade financeira da União — justamente o ponto mais sensível, já que o governo enfrenta limitações fiscais e sucessivas dificuldades para executar políticas agrárias com orçamento real.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que 31 comunidades, somando 5,2 mil famílias, serão beneficiadas. Ainda assim, críticos apontam que, sem recursos garantidos, o anúncio pode se transformar em mais uma promessa grandiosa com execução incerta — algo que o governo Lula já vem repetindo em outras áreas, especialmente na agenda social.

Comunidades do RS: reconhecimento antigo, solução tardia

Os dois territórios gaúchos contemplados foram reconhecidos pelo Incra recentemente, mas suas demandas são antigas. A comunidade Picada das Vassouras/Quebra-Canga, em Caçapava do Sul, teve seus 86,1 hectares reconhecidos em 2023, apesar do histórico que remonta ao século XIX. Já o caso do Sítio Novo/Linha Fão expõe outra contradição: descendentes de famílias escravizadas que receberam terras nos anos 1920 foram expulsos em plena década de 1970 — e só agora o governo dá um passo burocrático, sem garantia de quando (ou se) a regularização fundiária se concretizará.

Especialistas ouvidos por bastidores já apontam que a assinatura dos decretos no Dia da Consciência Negra foi mais simbólica do que prática, reforçando o uso político de pautas identitárias para tentar recuperar protagonismo num governo desgastado e pressionado por resultados concretos.

A crítica central: decreto não entrega terra

Como ocorre com frequência, o governo celebra o ato administrativo, mas ignora que decretar interesse social está longe de resolver o problema. Falta orçamento, falta equipe no Incra, faltam prazos claros — e sobra discurso.

Enquanto isso, comunidades quilombolas seguem esperando, proprietários vivem insegurança jurídica prolongada e o debate público se perde entre simbolismos e pouca execução real.