Nesta quinta-feira (18), o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), visitará a refinaria de Abreu e Lima, localizada em Ipojuca, a aproximadamente 43 km de Recife. Este local tem uma história significativa, pois foi mencionado na sentença de sua condenação em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá (SP), uma decisão assinada pelo então juiz Sergio Moro, no contexto da Operação Lava Jato, que mais tarde foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A refinaria, que foi um empreendimento iniciado em 2005 em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, durante o governo de Hugo Chávez, não foi concluída por completo. Conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a refinaria já gerou perdas estimadas em aproximadamente R$ 15,5 bilhões, operando abaixo da sua capacidade total.
Na sentença de condenação, Moro alegou que Lula havia recebido vantagens indevidas da OAS, que era parte do consórcio encarregado da construção da refinaria em conjunto com a Petrobras. Posteriormente, Sergio Moro deixou a magistratura para se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) e, atualmente senador pelo partido União Brasil, foi considerado parcial pelo STF em sua condução dos processos contra Lula, levando à anulação das suas decisões.
Durante sua visita, Lula tem como objetivo anunciar novos investimentos para o projeto. Estes investimentos estão previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2023 a 2027.
O projeto de expansão da refinaria de Abreu e Lima, conhecido como trem 2, envolve um aumento significativo na capacidade de refino, com a adição de 150 mil barris de petróleo por dia, resultando na produção anual de 300 milhões de litros de diesel. Este plano foi aprovado ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), após dificuldades encontradas na venda do ativo, em grande parte devido ao fato de ainda estar inacabado.
A refinaria de Abreu e Lima se tornou um dos principais símbolos da Operação Lava Jato e teve destaque na sentença condenatória de Lula, assinada por Sergio Moro em julho de 2017. No documento, Moro mencionou Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da área internacional da OAS. Segundo Moro, nos contratos de Abreu e Lima foi estabelecido um montante de R$ 72 milhões em propinas, dos quais R$ 16 milhões teriam sido destinados ao PT.
Moro sustentou que, embora Lula não tenha recebido propina em dinheiro relacionada à obra, ele teria sido beneficiado por meio da conta geral de propinas. Isso teria incluído a atribuição de um apartamento tríplex a ele e sua esposa, sem pagamento correspondente, e a realização de reformas custosas no apartamento, custeadas pelo Grupo OAS.
Lula, por sua vez, defendeu que não houve qualquer ato ilícito da sua parte nas licitações e contratos relacionados à refinaria. Ele afirmou que não houve prática de ato de ofício nas licitações e contratos da refinaria.
A refinaria de Abreu e Lima não só foi central na sentença condenatória de Lula na Operação Lava Jato, mas também esteve envolvida em outros casos significativos. Em 2015, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, entre outras seis pessoas, foram condenados por Sergio Moro devido a irregularidades relacionadas ao empreendimento.
Costa recebeu uma sentença de sete anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Youssef foi condenado a nove anos e dois meses, também por lavagem de dinheiro.
Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impôs condenações a quatro ex-dirigentes da Petrobras em casos ligados a investimentos da companhia em projetos como o de Abreu e Lima. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ministros de seu governo, também acusados, foram absolvidos.
As condenações pela CVM foram baseadas na aprovação dos projetos em troca de vantagens indevidas e na falha em reconhecer as perdas no projeto da refinaria após o término da parceria com a PDVSA em 2012.
Inicialmente prevista para ser concluída em 2011, a operação da refinaria, chamada de Rnest pela Petrobras, só começou em 2014 e somente com a primeira parte concluída. Conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), os custos do projeto aumentaram oito vezes, passando de US$ 2,4 bilhões (R$ 11,8 bilhões) para US$ 20,1 bilhões (R$ 98,5 bilhões).
Hoje em dia, a retomada das obras na refinaria é vista positivamente pelo mercado, uma vez que ampliará a produção de combustíveis da Petrobras. Este avanço é considerado estratégico, especialmente em um contexto de escassez na oferta global de combustíveis devido a conflitos internacionais, como o conflito entre Rússia e Ucrânia.
