LEGISLATIVO | A apresentação do projeto por parte do parlamentar, partiu através da Associação de Deficiente Visuais e Cegos de Cachoeira do Sul (ADVCC).
Entra em discussão na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, 20/03, o projeto de lei 05/2023, que “estabelece validade indeterminada, no município de Cachoeira do Sul, ao laudo médico pericial que ateste deficiência visual e cegueira”, a proposição é de autoria do vereador Magaiver Dias (PSDB).
A medida evita submeter às pessoas com deficiência visual e cegos às excessivas e desnecessárias burocracias em busca de benefícios assistenciais ou previdenciários, tendo em vista a natureza permanente, que se manifesta durante toda a vida da pessoa diagnosticada.
“Recentemente o Senado aprovou o PL 3.660/2021, que busca facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos recentes para ter acesso a políticas públicas. Acredito que este projeto não enfrente resistências para ser aprovado em Cachoeira do Sul”, destacou Magaiver.
Pedido da ADVCC
A apresentação do projeto por parte do parlamentar partiu da Associação de Deficiente Visuais e Cegos de Cachoeira do Sul (ADVCC), através de seu presidente Adriano Martins e da secretária Cacá Silva. “A principal função do vereador é ouvir as demandas da população, assim que recebi a solicitação buscamos tomar as devidas providências para a apresentação deste importante projeto”, finalizou Magaiver.
Saiba mais: Recentemente Magaiver apresentou o PL 01/2023, que torna os laudos para autismo e síndrome de down com validade por tempo indeterminado no município. O projeto está tramitando pelas comissões da Câmara.
Foto: William Barreto | Ascom Câmara
