Magistrados Aposentados Buscam Inclusão no “Auxílio-Pijama” da Justiça do Trabalho

POLÍTICA | Judiciário em foco: aposentados pleiteiam extensão de benefícios pagos a juízes da ativa; análise sobre paridade ainda está em curso

Juízes aposentados da Justiça do Trabalho entraram com ação junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), solicitando a extensão de um benefício criado em 2023, conhecido como “auxílio-pijama”. Este benefício, formalmente denominado “licença compensatória”, oferece aos magistrados em atividade o direito de se ausentarem do trabalho por um dia a cada três de serviço ou receberem o valor correspondente, caso cumpram funções administrativas ou metas de produtividade.

A decisão, que está sendo questionada, permite aos juízes que acumulem funções administrativas ou que atendam metas de produtividade se ausentarem por até dez dias por mês, sem que isso interfira no teto remuneratório. Para os juízes da ativa, a licença pode ser convertida em dinheiro.

Agora, os magistrados aposentados solicitam o mesmo benefício, argumentando que devem ser tratados com paridade em relação aos juízes em atividade. Segundo a Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União (Anampa), a licença compensatória tem natureza jurídica remuneratória e deveria ser estendida aos aposentados, que ainda mantêm o direito à integralidade e paridade.

Além disso, a entidade solicita que o pagamento do adicional seja retroativo, desde a criação da medida em 2023. Os pedidos estão sendo analisados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que aguarda um parecer da Secretaria Jurídica para tomar uma decisão. Em uma análise preliminar, o ministro considerou que a extensão do benefício aos aposentados pode ultrapassar as regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas destacou que a decisão final cabe ao plenário do CSJT.

A solicitação gerou repercussão no contexto judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestou sobre o assunto. Em decisão recente, o ministro Flávio Dino classificou a concessão de benefícios fora do teto remuneratório do funcionalismo público como “inaceitável vale-tudo”.

A questão permanece em discussão e pode gerar novas implicações para o sistema de remuneração do Judiciário brasileiro, especialmente diante das cifras já altas pagas a juízes da ativa. Em 2024, magistrados da Justiça do Trabalho receberam salários que chegaram a impressionantes R$ 678 mil, colocando-os no topo do ranking de rendimentos no serviço público.