Mais de 300 mil eleitores ainda não regularizaram título no RS; prazo final é 19 de maio

ESTADO | TRE-RS alerta que regularização evita cancelamento do documento e impede restrições em direitos civis

Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, mais de 300 mil eleitoras e eleitores no Rio Grande do Sul ainda não regularizaram sua situação junto à Justiça Eleitoral. Em Porto Alegre, o número chega a cerca de 50 mil. O Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) reforça que o prazo final para regularização é segunda-feira, 19 de maio de 2025.

De acordo com o TRE-RS, a procura cresceu nas últimas semanas, mas milhares de pessoas permanecem com pendências no cadastro. O foco principal são os eleitores considerados faltosos, ou seja, aqueles que deixaram de votar, não justificaram a ausência e não pagaram as respectivas multas em três eleições consecutivas — sendo cada turno considerado uma eleição, inclusive os de pleitos suplementares.

Como regularizar o título

Para evitar o cancelamento do título, o atendimento deve ocorrer até o dia 19 de maio. O procedimento pode ser feito de três formas:

Online, via Autoatendimento Eleitoral ou aplicativo e-Título;
Presencialmente, na Central de Atendimento ao Eleitor, na Rua Siqueira Campos, 805 (Porto Alegre), das 10h às 17h;
No cartório eleitoral mais próximo da sua cidade.

A documentação básica inclui:

Documento oficial com foto (obrigatório);
Título eleitoral ou e-Título (se tiver);
Comprovantes de votação ou justificativa;
Comprovante de pagamento ou dispensa de multas.

Quitação de multas

Quem não votou nem justificou pode regularizar pagando multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via:

Autoatendimento Eleitoral;
App e-Título;
Cartório eleitoral (boleto, Pix ou cartão).

A dívida é baixada automaticamente após o pagamento. Em caso de impossibilidade financeira, o juiz pode isentar a multa.

Por que manter o título em dia?

Além de ser indispensável para votar e se candidatar, o título regularizado é exigido em diversas situações:

Posse em concurso público;
Recebimento de salários ou benefícios públicos;
Participação em licitações;
Emissão de passaporte e RG;
Renovação de matrícula em escolas públicas ou conveniadas;
Regularização com o serviço militar ou Receita Federal.

Cuidado com golpes

Todos os serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos. Mensagens que solicitam pagamento para regularizar o título são golpes. A recomendação é usar apenas canais oficiais, como o site do TRE-RS, cartórios eleitorais ou a Central de Atendimento pelo número 148. Também há atendimento por WhatsApp, nos canais verificados da Justiça Eleitoral.