Ministério da Fazenda suspende sete empresas de apostas por falhas em segurança cibernética
BETS SUSPENSAS | Medida atinge operadoras que descumpriram obrigação de apresentar relatório técnico obrigatório
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, suspendeu nesta sexta-feira (30) sete operadoras de apostas de quota fixa — conhecidas popularmente como “bets” — por descumprimento da exigência de envio dos relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas.
A suspensão se aplica a todos os sites operados pelas empresas afetadas e permanecerá em vigor até que as pendências sejam regularizadas. De acordo com a SPA, as plataformas deveriam apresentar o relatório técnico no prazo máximo de 90 dias após a autorização de funcionamento, o que não foi cumprido.
As operadoras suspensas e seus domínios são:
- Bell Ventures Digital Ltda: bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A.: betpontobet.bet.br, donald.bet.br
- Betesporte Apostas On Line Ltda: betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br
- EA Entretenimento e Esportes Ltda: bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br
- Logame do Brasil Ltda: lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda: pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br
- Sortenabet Gaming Brasil S.A.: sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br
Segundo a secretaria, a ausência dos relatórios compromete a segurança cibernética das operações e representa riscos concretos ao combate à lavagem de dinheiro, à integridade da economia popular e à arrecadação de tributos e contribuições.
A decisão impede que as plataformas façam apostas, recebam depósitos ou registrem novos usuários no Brasil. Caso o descumprimento da obrigação persista, poderá ser aberto processo sancionador. A multa por desobediência à medida cautelar foi fixada em R$ 40 mil por dia.
