POLÍTICA | Despacho do procurador-geral Alexandre Sikinowski Saltz confirma legalidade da reestruturação; Balardin comemora e critica opositores

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) determinou o arquivamento da denúncia apresentada contra a reforma administrativa promovida pela gestão do prefeito Leandro Balardin, de Cachoeira do Sul. A decisão foi formalizada por meio do Edital nº 27/2025 – PGJ, publicado nesta terça-feira, 4 de junho de 2025, na edição nº 4033 do Diário Eletrônico do MPRS.

O despacho foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikinowski Saltz, e determina, com base no artigo 25, inciso XXX, da Lei Estadual nº 7.669/82, o arquivamento do Expediente Administrativo PGEA.00729.000.048/2025. O documento, datado de 30 de maio de 2025, também leva a assinatura da promotora de Justiça e chefe de gabinete Raquel Isotton, com a ordem expressa: “Registre-se e publique-se”.

A decisão da cúpula do Ministério Público reforça a legalidade e constitucionalidade da reforma administrativa implementada por Balardin no início do mandato. As mudanças preveem, entre outros pontos, a redução no número de cargos comissionados, contenção de gastos públicos e a adoção de critérios técnicos para nomeações em funções de liderança.

Nota oficial do prefeito

Em nota enviada à imprensa logo após a publicação do edital, Balardin afirmou:

“A nossa reforma administrativa é constitucional. Sempre que há mudanças para melhorar a cidade, aparecem aqueles que tentam desviar o foco com críticas vazias, fake news e fofocas”.

Sem citar nomes, o prefeito fez críticas a setores da oposição que questionaram a celeridade e os critérios da reforma.

“Cachoeira tem pressa. A mudança era pra acontecer. Foi a primeira e amplamente debatida pelos Poderes e muito bem divulgada para todos”, rebateu.
“Os brados e gritos daqueles que, quando no poder, nada fizeram, só era um simples grito pra claque”, disparou.

Balardin agradeceu à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Estadual e reafirmou o compromisso de sua gestão com o futuro da cidade:

“Enquanto alguns tentam tumultuar, seguimos trabalhando! A cidade não pode ficar presa ao passado. Nosso compromisso é com o futuro, com o desenvolvimento e com cada cidadão que acredita em uma Cachoeira melhor”.

Detalhes técnicos da reforma

A proposta da reforma administrativa foi apresentada como uma das primeiras ações estratégicas do atual governo municipal. De acordo com informações da Prefeitura, os principais pontos incluem:

• Redução de cargos em comissão e funções gratificadas;
• Implantação de critérios técnicos nas nomeações de cargos estratégicos;
• Estímulo à modernização da estrutura administrativa;
• Economia para os cofres públicos, com previsão de impacto positivo nas contas municipais;
• Maior agilidade na prestação de serviços à população.

Com o arquivamento da denúncia, o Executivo municipal pretende avançar em novos projetos de reorganização administrativa e gestão de pessoal.

A decisão do Ministério Público é vista como uma vitória política e jurídica para o governo Balardin, que vinha sendo alvo de críticas e questionamentos sobre a legalidade da reforma desde sua aprovação.