Ministro do STF dá 15 dias para Haddad responder queixa-crime de Flávio Bolsonaro
POLÍTICA | Senador acusa o ministro da Fazenda de calúnia, injúria e difamação em declaração sobre rachadinhas.
Por A Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifeste sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A queixa, registrada no STF, acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação após declarações feitas pelo ministro em 15 de janeiro relacionadas ao caso das supostas rachadinhas envolvendo o senador.
As declarações de Haddad
O episódio teve início quando Haddad, ao anunciar a revogação de uma medida da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix, criticou opositores que espalharam a informação falsa de que o Pix seria taxado. Durante o pronunciamento, Haddad fez referência ao caso das rachadinhas.
“As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, afirmou o ministro.
O senador Flávio Bolsonaro anexou o vídeo dessas declarações à queixa enviada ao STF. Na denúncia, ele argumenta que a Receita Federal foi usada de forma abusiva para perseguição política. Para reforçar sua defesa, o parlamentar também citou o arquivamento de uma denúncia contra ele pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2020.
Pedido de indenização
Paralelamente à queixa-crime, Flávio Bolsonaro moveu uma ação por danos morais contra Haddad no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), exigindo uma indenização no valor de R$ 60 mil. O processo ainda está em tramitação, e não há decisão até o momento.
Próximos passos
O despacho de Mendonça indica que, após o término do prazo de 15 dias para Haddad se manifestar, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR emitirá um parecer antes de qualquer decisão do STF sobre a queixa-crime.
Entenda o caso das rachadinhas
Em dezembro de 2018, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Em 2020, Flávio e outros 15 suspeitos foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No entanto, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões da primeira instância, após reconhecer o direito de Flávio ao foro privilegiado. Essa decisão invalidou a denúncia conduzida pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
O caso voltou ao noticiário em 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou o sigilo de áudios que indicavam um suposto plano, discutido entre Jair Bolsonaro e membros de seu governo, para anular o inquérito das rachadinhas.
