O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça-feira (21), decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
Toffoli determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário. Ainda segundo o ministro, a anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação — que continua válido.
O magistrado do Supremo considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da república que integraram a operação. Toffoli avaliou ainda que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário” e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora da esfera de competência.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, pontuou o ministro.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados do empresário alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.
O Sul