Moradores podem entregar documentos do Reurb na Defensoria Pública de Cachoeira do Sul
REURB | Atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no segundo andar do Fórum
Os moradores de Cachoeira do Sul interessados em participar do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e garantir a titularidade de seus imóveis agora devem procurar a Defensoria Pública para a entrega da documentação necessária. Antes, esse procedimento era feito diretamente na Prefeitura.
Com a nova parceria firmada entre o Município e a Defensoria Pública, por meio do defensor público Walter Willig, a entrega da documentação passa a ocorrer na sede do órgão, localizada no segundo andar do Fórum (Rua Silvio Scopel, 1200). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
As famílias já incluídas no processo de regularização serão intimadas oficialmente pelo Poder Judiciário e comunicadas pessoalmente pela equipe da Prefeitura. No entanto, mesmo quem não for intimado e desejar participar do Reurb pode procurar a Defensoria e apresentar os documentos.
Documentos necessários para o Reurb:
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Contrato de compra e venda ou recibo (se houver);
- Carnê de IPTU;
- Conta de água ou luz;
- Documento que comprove a situação civil (certidão de casamento ou declaração de união estável, se for o caso);
- Documentos dos filhos, se houver;
- Comprovante de posse do imóvel;
- Comprovante de renda e resumo do CadÚnico (se houver).
Na semana passada, a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado entregaram as primeiras 143 titularidades a famílias que participaram da regularização fundiária e agora são oficialmente proprietárias de seus imóveis.
