Moraes autoriza Bolsonaro, Cid e Heleno a acessarem provas completas de inquérito sobre tentativa de golpe
O ministro alegou que os advogados tiveram acesso à íntegra dos autos e documentos probatórios diversas vezes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
FINALMENTE | Ministro também liberou depoimentos de testemunhas de defesa, mas impôs limites e advertências quanto à legalidade dos pedidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid e o general Augusto Heleno tenham acesso integral às provas reunidas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão também contempla mídias e materiais não utilizados na formulação da denúncia.
Apesar de considerar que os pedidos já haviam sido analisados e rejeitados anteriormente pela Primeira Turma do STF — que por unanimidade afastou a tese de cerceamento de defesa —, Moraes decidiu atender os novos requerimentos, com ressalvas. O ministro determinou que a PF informe em até cinco dias qual seria o melhor meio para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados dos investigados possam acessar todo o material.
De acordo com a decisão, documentos que envolvam a vida privada dos acusados deverão ser mantidos sob sigilo, salvo mediante requerimento específico das defesas.
Na mesma decisão, Moraes também deferiu o pedido para a oitiva de testemunhas de defesa de Bolsonaro, incluindo nomes como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Testemunhas que atuarem apenas como abonatórias deverão entregar declarações escritas, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Outros acusados também tiveram testemunhas aprovadas, exceto Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que apresentou uma lista com 37 nomes sem especificar a relação de cada um com os supostos crimes. Moraes estipulou o prazo de 48 horas para que a defesa corrija a indicação, respeitando o limite legal de oito testemunhas por fato imputado.
A defesa de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto ainda solicitou participação nas audiências dos demais núcleos da investigação, pleito que será analisado posteriormente. Outro pedido curioso — a disponibilização de uma televisão para exibir as provas à Primeira Turma — também ficou para decisão futura.
No mês passado, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento no “núcleo crucial” da tentativa de golpe. A investigação segue em fase de instrução processual.
