Moraes libera PMs a desbloquear vias, multar e prender responsáveis
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que as polícias militares dos estados desobstruam as estradas bloqueadas no país e identifiquem os responsáveis pelos bloqueios.
Segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), há bloqueios em 227 rodovias federais. Desde o último domingo (30), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro passaram a impedir o fluxo em vias por todo o país contra o resultado das eleições.
Nesta segunda (31), Alexandre de Moraes já havia determinando às policias que adotassem as medidas desnecessárias para desbloquear as vias. A maioria dos ministros do STF já votou por manter a decisão.
“As polícias militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias”, escreveu o ministro na decisão.
Moraes determinou às polícias que:
- identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa;
- remetam os responsáveis imediatamente a juízo para aplicação de multa horária de R$ 100.000,00;
- efetuem prisão em flagrante delito dos que estiverem praticando crimes.
