MP recorre da redução das penas dos réus da boate Kiss
BOATE KISS | Órgão pede que TJRS restabeleça as condenações originais aplicadas em 2021
Em mais um capítulo da longa disputa judicial sobre o incêndio da boate Kiss, que em janeiro de 2013 matou 242 pessoas em Santa Maria, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com recurso contra a decisão que reduziu as penas dos quatro réus. O pedido foi protocolado no último dia 26 de agosto, em forma de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para sanar omissões, contradições ou obscuridades em sentenças.
A medida busca efeitos infringentes, ou seja, que os desembargadores da 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) revertam a decisão anterior e restabeleçam as penas definidas no júri popular de dezembro de 2021.
Segundo a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, “o Ministério Público não se conforma com a decisão que diminuiu as penas dos réus. Se os embargos não forem acolhidos, o MPRS recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
As penas reduzidas
Na decisão de agosto, o TJRS manteve a validade do júri, mas acatou parcialmente os recursos das defesas, reduzindo as condenações por homicídio simples com dolo eventual. Os ex-sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, passaram de 22 e 19 anos de prisão para 12 anos cada. Já o vocalista Marcelo de Jesus e o auxiliar de produção Luciano Bonilha tiveram as penas reduzidas de 18 para 11 anos.
Com a mudança, os quatro condenados progrediram ao regime semiaberto, por já terem cumprido o tempo mínimo exigido. Spohr e Hoffmann dormem na Penitenciária Estadual de Canoas, na Região Metropolitana, enquanto Marcelo e Bonilha cumprem pena em São Vicente do Sul, na Região Central.
A tragédia
O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante show da banda Gurizada Fandangueira. Um artefato pirotécnico disparado no palco atingiu o revestimento inflamável do teto, liberando fumaça tóxica que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos.
O inquérito apontou falhas graves de segurança, como ausência de ventilação adequada, falta de extintores apropriados e dificuldades de evacuação. O episódio é a segunda maior tragédia em número de vítimas em incêndios no Brasil, atrás apenas do ocorrido no Gran Circus Norte-Americano, em Niterói (RJ), em 1961, que deixou 503 mortos.
Linha do tempo do processo
- Dezembro de 2021: Júri em Porto Alegre condena os quatro réus, no julgamento mais longo da história do RS.
- Agosto de 2022: TJRS anula o júri e os condenados são soltos; decisão confirmada pelo STJ em 2023.
- Setembro de 2024: Ministro Dias Toffoli (STF) determina prisão imediata e restabelece as penas.
- Fevereiro de 2025: STF mantém a validade do júri, rejeitando recurso das defesas.
- Agosto de 2025: TJRS reduz as penas, possibilitando progressão de regime.
Agora, o futuro do caso depende da análise dos embargos do Ministério Público no TJRS, podendo ainda chegar ao STJ e ao STF.
