Decreto prevê reestruturação e definição de cargos para concurso público
Será publicado nesta terça-feira (21), no Diário Oficial do Município, o Decreto 04/2025, que institui a Comissão Temática para revisão do Plano de Carreira dos Cargos do Quadro Geral dos Servidores Municipais. A medida tem como objetivo reestruturar a gestão pública, adequando o quantitativo de servidores e cargos às necessidades atuais do município.
A Comissão será formada por representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação. Além disso, cada secretaria contará com subcomissões específicas, compostas por três membros, exceto as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, que terão subcomissões de cinco integrantes devido à maior complexidade de suas áreas.
Revisão detalhada e foco na eficiência
As subcomissões serão coordenadas pelos respectivos secretários das pastas e incluirão servidores efetivos. Sua principal função será realizar uma análise detalhada sobre o quadro funcional, indicando o número ideal de servidores, os cargos que devem ser mantidos, criados, transformados ou extintos. Esse estudo visa embasar futuras ações, incluindo a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas estratégicas.
De acordo com o decreto, a Comissão Temática terá um prazo de 30 dias para apresentar seu relatório final, que servirá como base para a implementação de ajustes no plano de carreira e na estrutura administrativa do município.