Nota Fiscal Gaúcha: consumidores já podem solicitar regaste de valores do Receita Certa

O governo do Rio Grande do Sul comunicou que os consumidores já podem solicitar
o resgate dos valores da terceira rodada do Receita Certa.
A modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo
distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS
proveniente do comércio varejista irá devolver R$ 38 milhões aos consumidores
cadastrados e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

“O ‘cashback gaúcho’ tem como objetivo premiar o cidadão que exerce sua
cidadania ao solicitar CPF na nota, e assim fiscaliza o comércio e contribui com a
arrecadação dos recursos dos tributos que possam ser aplicados pelo Estado e,
ainda, direcionados para as entidades sociais do NFG. Com o NFG ganham todos:
Estado, consumidores, entidades e os comerciantes, que assim tem um mercado
competitivo justo”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves
Pereira.
Os consumidores podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de Pix
(CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul
indicada pelo consumidor,
De acordo com com o governo do Estado, cada cidadão vai receber um valor
proporcional à pontuação adquirida em cada nota de compra com seu CPF. Todos
os cadastrados podem conferir se têm algum valor a ser recebido no aplicativo do
Nota Fiscal Gaúcha.

Valores
O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa
NFG. A devolução irá variar de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos. Os
cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores.
Caso o consumidor não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio
acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir
o limite mínimo.
Fonte: Agora No RS