Novo Condomínio Residencial do Programa Minha Casa Minha Vida Dependente de Aprovação da Câmara Municipal para sua Construção em Cachoeira
Cachoeira, Tibiriça – Na rua Gregório da Fonseca, está prevista a construção de um novo empreendimento residencial composto por 100 apartamentos, parte do programa Minha Casa Minha Vida. Contudo, a realização desse projeto depende crucialmente da aprovação de dois importantes projetos pela Câmara de Vereadores ainda neste ano.
O Secretário de Inclusão Social, Luís Fernando Godoy, ressaltou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, a necessidade premente da aprovação desses projetos. Um deles se refere à destinação do terreno, com uma área total de 4.400 metros quadrados, enquanto o segundo projeto envolve a regulamentação da isenção de taxas de ITBI, entre outras questões fundamentais.
O prazo para a aprovação é limitado, visto que, caso a Câmara não aprove os projetos nas duas últimas sessões deste ano de 2023, o recesso parlamentar em janeiro e fevereiro pode inviabilizar o andamento do processo. Com um prazo estimado de 150 dias desde 23 de novembro, a continuidade desse projeto habitacional ficaria comprometida, exigindo a aprovação ainda neste ano para não interromper o processo em curso.
