Novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, é coautor de emenda que facilitou descontos indevidos em aposentadorias

DESVIOS DO INSS | Relatório aponta que mais de R$ 45 milhões foram descontados irregularmente de beneficiários do INSS entre 2023 e 2024

Nomeado ministro da Previdência Social pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, Wolney Queiroz (PDT-PE) assume o cargo sob o peso de uma polêmica envolvendo sua atuação como deputado federal. O novo titular da pasta foi coautor de uma emenda que afrouxou o controle sobre os descontos associativos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS — mecanismo que está no centro de um escândalo investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões em mensalidades de associações conveniadas. O governo ainda apura quanto desse montante foi subtraído de forma ilegal. A crise culminou na saída do então ministro Carlos Lupi, substituído por Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta.

A origem do problema remonta à Medida Provisória 871, editada em 2019 com o objetivo de combater fraudes no INSS. Entre outras exigências, a MP determinava que associações deveriam revalidar anualmente a autorização dos filiados para realizar descontos em folha. No entanto, durante a tramitação no Congresso, uma emenda assinada por Queiroz e outros quatro parlamentares ampliou o prazo de revalidação para três anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.

Além de Queiroz, também assinaram a emenda os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Em 2022, a exigência foi totalmente revogada por meio de um “jabuti” — termo usado para designar a inclusão de temas estranhos ao projeto original — inserido em uma medida provisória sobre microcrédito digital.

Sem a obrigatoriedade de revalidação recorrente, entidades conveniadas ao INSS seguiram realizando descontos mensais de forma contínua. Segundo o Instituto, essas entidades declaram atualmente ter mais de 7,2 milhões de filiados.

Um relatório da Auditoria-Geral do INSS, publicado em setembro de 2024, revelou que entre janeiro de 2023 e maio do mesmo ano foram registrados mais de 1 milhão de pedidos para exclusão de descontos associativos não autorizados. O montante dos descontos irregulares no período ultrapassou R$ 45 milhões, com média de R$ 43,12 por beneficiário. A auditoria ainda alertou que os valores reais podem ser maiores, devido ao tempo entre a identificação do desconto e a interrupção efetiva.

A nomeação de Wolney Queiroz ocorre em meio à promessa do governo federal de ampliar a fiscalização sobre os contratos com associações e sindicatos, diante da pressão crescente de aposentados e órgãos de controle.