“Operação Zero Pontos” desmantela esquema de fraudes em multas de trânsito no RS

Promotoria de Justiça Especializada Criminal investiga organização criminosa que removia pontos da CNH ilegalmente

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), a “Operação Zero Pontos” para combater o comércio ilegal de multas de trânsito no Estado. A ação, coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e oito de busca pessoal em escritórios de autônomos que auxiliam motoristas em recursos de infrações, nas cidades de Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos. A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) — Regiões Vales, Litoral e Sul —, do Departamento de Trânsito (DETRAN/RS) e da Brigada Militar.

Segundo o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, responsável pela investigação, o esquema criminoso envolvia escritórios especializados em recursos de multas, que captavam motoristas com excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) interessados em burlar as penalidades previstas.

Como funcionava o esquema

O esquema era aplicado em duas frentes:

1. Multas durante abordagens: Quando motoristas eram flagrados em infrações durante abordagens, os fraudadores usavam documentos falsos de residência para transferir a CNH dos condutores para Santa Catarina, mesmo que a pontuação já tivesse ultrapassado o limite permitido no Rio Grande do Sul. O serviço ilegal chegava a custar R$ 3 mil, permitindo que o motorista continuasse dirigindo com uma nova carteira, sem registros de infrações.
2. Multas aplicadas sem abordagem: Para infrações captadas por radares ou agentes sem abordagem direta, os escritórios ingressavam com ações judiciais após o término do prazo administrativo. Alegavam um erro ao indicar o motorista responsável, apontando um “hospedeiro” — geralmente um integrante do próprio escritório ou um familiar do infrator. O valor cobrado por essa fraude era de R$ 300. Com isso, as multas eram anuladas, as pontuações prescreviam e o pagamento das infrações não era realizado.

Investigados

A investigação aponta que oito autônomos, distribuídos em quatro escritórios — um em cada cidade envolvida —, participavam ativamente do esquema. O MPRS também solicitou ao DETRAN/RS uma atualização do sistema, para que a pontuação dos condutores seja verificada nacionalmente ao ocorrer a transferência de CNH entre Estados.

Impacto financeiro

Os prejuízos financeiros para os cofres públicos municipais, estadual e federal ainda estão sendo calculados. O promotor Mauro Rockenbach destacou que a organização criminosa explorava brechas no sistema judicial para manter motoristas em situação irregular dirigindo sem risco de suspensão da CNH, comprometendo a eficácia do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Contraponto

Até o momento, as defesas dos investigados não se manifestaram publicamente sobre as acusações. Advogados consultados afirmam que os escritórios de recursos atuam dentro da legalidade, prestando assessoria jurídica a motoristas que buscam reverter penalidades consideradas injustas. Segundo um dos defensores, o uso de medidas judiciais para questionar multas faz parte do direito de ampla defesa garantido pela Constituição.

A “Operação Zero Pontos” reforça o compromisso do MPRS em combater fraudes que afetam a segurança pública e a justiça no trânsito.