Pedido de impeachment contra Lula alcança 100 assinaturas: Entenda qual a principal acusação

POLÍTICA | Deputado federal Rodolfo Nogueira acusa o presidente de violar regras fiscais ao autorizar programa sem aprovação parlamentar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no centro de uma nova crise política com a formalização de um pedido de impeachment que já conta com 100 assinaturas de parlamentares. A iniciativa, liderada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), acusa Lula de autorizar o pagamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC), sem a necessária aprovação prévia do Congresso Nacional, configurando, segundo os opositores, uma violação das regras fiscais.

Entenda a acusação

O programa “Pé-de-Meia” tem como objetivo beneficiar estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), oferecendo uma poupança destinada a combater a evasão escolar. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) congelou R$ 6 bilhões destinados à iniciativa, sob suspeita de irregularidades, alegando que os valores estavam fora do Orçamento da União.

Para o deputado Rodolfo Nogueira, o bloqueio reforça a acusação de crime de responsabilidade contra o presidente. “O Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico. O presidente violou a Constituição e as leis de gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável”, declarou.

A tramitação do pedido

A formalização do pedido de impeachment está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, no dia 1º de fevereiro, data que coincide com a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ainda que o documento tenha alcançado o número necessário de assinaturas para ser apresentado, sua aceitação dependerá exclusivamente do presidente da Câmara. Atualmente, Arthur Lira (PP-AL) ocupa o posto, mas sua permanência no cargo será decidida na mesma data do retorno das atividades legislativas.

Nogueira também destacou o apoio robusto ao pedido. “O número de assinaturas mostra que há um grupo sólido comprometido em responsabilizar o presidente Lula por práticas que ferem a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa. Estamos prontos para formalizar o pedido assim que os trabalhos legislativos forem retomados.”

O cenário político e as consequências

Embora a abertura de um processo de impeachment dependa da postura do próximo presidente da Câmara, a movimentação já gera tensão no governo e no Legislativo. Caso o pedido avance, poderá desencadear um longo e turbulento processo de discussão política no Brasil.

Termos relacionados: impeachment Lula, programa Pé-de-Meia, Tribunal de Contas da União, crime de responsabilidade, gestão fiscal, Câmara dos Deputados, Arthur Lira, política brasileira.