PGR quer Bolsonaro condenado por tentativa de golpe: “Agiu para subverter a ordem democrática”, diz Gonet

POLÍTICA | Alegações finais no STF alegam que ex-presidente liderou organização criminosa armada e planejou ações contra as instituições do país

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A manifestação, entregue ao Supremo Tribunal Federal na noite desta segunda-feira (14), afirma que Bolsonaro deve ser responsabilizado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Gonet foi direto: “As evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.

A manifestação tem mais de 500 páginas e reforça o conteúdo da denúncia apresentada em fevereiro pela própria PGR. Segundo o procurador-geral, Bolsonaro liderou uma articulação consciente para criar um ambiente propício à violência política e à ruptura da ordem constitucional, usando a máquina pública e recursos do Estado para fomentar a radicalização e a desinformação.

Entre os principais pontos destacados, Gonet cita que Bolsonaro foi o principal coordenador na disseminação de fake news e ataques às instituições democráticas. “Utilizou a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”, afirmou. “Portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia.”

Organização criminosa documentou os próprios crimes

A peça da PGR destaca que os atos do grupo chefiado por Bolsonaro não foram meramente simbólicos ou retóricos: “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens eletrônicas”, diz Gonet. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados.”

Segundo ele, o ataque de 8 de janeiro de 2023 pode não ter sido o plano original do grupo, mas se tornou “a derradeira opção disponível” quando outras formas de impedir a posse de Lula fracassaram. O procurador aponta que os manifestantes exaltavam Bolsonaro e repetiam suas narrativas de fraude eleitoral e deslegitimação das urnas.

Militares pressionados por decretos de exceção

Um dos pontos centrais da manifestação final da PGR é o relato dos comandantes das Forças Armadas ouvidos no processo. Gonet ressalta os depoimentos do ex-comandante do Exército, Freire Gomes, e do ex-comandante da Aeronáutica, Baptista Junior. Eles confirmaram que foram pressionados a aderir a planos que incluíam anulação das eleições, prisão de ministros e intervenção nos tribunais.

“As medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas”, narra Gonet, que classificou as propostas como “medidas de exceção cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais”.

Quem são os réus?

Além de Bolsonaro, são réus na ação penal:

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice de Bolsonaro.

Esses nomes formariam, segundo a PGR, o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa. Outras 25 pessoas também foram denunciadas, em ações paralelas, como integrantes de outros núcleos da suposta trama golpista.

E agora?

Com as alegações finais da PGR apresentadas, abre-se o prazo de 15 dias para que os réus protocolem suas alegações finais. Mauro Cid será o primeiro, por ter firmado um acordo de delação premiada. Em seguida, os demais apresentarão suas manifestações em bloco.

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A expectativa é que a análise do caso seja iniciada ainda em setembro, após o recesso do Judiciário.