14 de julho de 2025

PL que proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais incompletas é aprovado na Câmara.

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Hoje a Camara de Vereadores de Cachoeira do Sul, aprovou o Projeto de Lei 38/2022 de autoria do Vereador Dudu Moyses, o projeto proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, que estejam incompletas, sem condições de atender aos fins a qual se destinam e impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, o projeto hoje aprovado tem por base os Princípios da Moralidade, eficiência e boa administração, que devem nortear a Administração Pública como um todo.

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